Fernando Almeida

A prefeitura de Araguaína vai restituir o valor de R$ 395.896,07 de IPTU aos proprietários de 2.966 imóveis, referente a Planta de Valores de 2014.  O decreto 333/2015 em que autoriza a compensação tributária foi publicado na edição nº 762 do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 20.

Segundo o decreto, o contribuinte que pagou o IPTU 2014, cuja Planta de Valores está suspensa pela Justiça, pode solicitar a restituição. Já o crédito será usado no pagamento do IPTU 2015, e caso seja acima do imposto, será transferido para 2016. O decreto é assinado pelo prefeito Ronaldo Dimas e possui 61 páginas, em que consta a lista de 2.966 imóveis incluídos na restituição tributária. 

O Decreto estabelece que os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).  O contribuinte interessado deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, situada na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1155, em horário comercial.

A referida Planta de Valores do IPTU foi suspensa em março de 2014, por decisão liminar do juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína.  

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