Após decisão liminar que suspendeu o processo licitatório com valor estimado de R$ 534 mil, a prefeitura de Filadélfia enviou nota e negou que faltou publicidade do edital. A licitação visa contratação de empresa para compra de equipamentos hospitalares.

Em nota assinada pelo prefeito Ivanilzo Gonçalves de Alencar, a prefeitura de informou que o “Município de Filadélfia obedeceu criteriosamente a previsão legal que exige a publicidade dos atos licitatórios”.

Acrescentou que a licitação foi publicada nos seguintes meios:

“1 – No Diário da União, edição nº. 141, do dia 24 de julho de 2019;

2 – No Diário Oficial do Município, edição nº. 160, de 23 de julho de 2019;

3 – E no Jornal Daqui, edição do dia 24 de julho de 2019”.

Conforme a nota, nas publicações “foi veiculado aviso de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares e materiais permanentes, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Filadélfia – TO, conforme proposta nº. 11249.252000/1190-01 do Ministério da Saúde”.

A prefeitura disse que na data da sessão compareceram 11 empresas. (Veja no arquivo abaixo).

“Foi dada toda a publicidade possível ao Procedimento licitatório, não tendo havido nenhuma intenção desta municipalidade de realizar procedimento licitatório sem a devida publicidade.

O Município de Filadélfia reforça o seu compromisso com a ética na administração do patrimônio público e obediência às leis vigentes, se colocando à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários,que serão feitos em momento oportuno” finalizou.

Entenda

Decisão liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça considerou o processo irregular por falta de publicidade do edital. A investigação do MPTO partiu de uma denúncia anônima de que o edital do pregão público, o qual teve seu extrato publicado no 23 de julho e com abertura da sessão pública marcada para o dia 05 de agosto, não estava disponível no site da prefeitura.