Cumprindo mais uma etapa do processo de seleção de membros do Conselho Tutelar, foi divulgado no Diário Oficial do último dia 8, o local de aplicação das provas escritas, que serão realizadas no próximo domingo, dia 14, na Escola Municipal Joaquim Carlos Sabino, localizada à Rua 31, s/n°, Quadra 4, Lote 4, Lago Azul 4.

Os portões do local de provas serão abertos com uma hora de antecedência, às 7 da manhã, e fechados pontualmente às 8 horas. Após o fechamento dos portões, os candidatos que não estiverem nas salas serão eliminados do processo seletivo.

Ao todo, 161 candidatos tiveram suas inscrições homologadas para seguir para esta etapa do processo. A seleção visa a nomeação de dez conselheiros tutelares para o quadriênio 2020 a 2023, sendo cinco titulares para cada um dos dois polos de Araguaína; mais dez suplentes.

De acordo com o cronograma do processo seletivo, o edital com os resultados provisórios da prova escrita deve ser publicado no Diário Oficial do próximo dia 19.

Processo seletivo

Participam da seleção para o Conselho Tutelar candidatos maiores de 21 anos, com Ensino Médio completo e que moram na cidade há pelo menos dois anos. O salário mensal é de R$ 2.184,90 para uma carga horária semanal de 40 horas, com dedicação exclusiva.

O processo é dividido em duas etapas eliminatórias: processo de habilitação do pré-candidato e processo eleitoral. A primeira fase, do processo de habilitação do pré-candidato, conta com a inscrição e prova específica. A segunda etapa é o processo eleitoral, com o registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.

A previsão é que o processo seletivo finalize em 20 de dezembro deste ano, com a publicação da nomeação dos conselheiros no Diário Oficial do Município. A diplomação e posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.

Sobre as vagas

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado. No Município de Araguaína existem dois conselhos tutelares, com área de competência correspondente a cada uma das duas regionais administrativas, cada qual conta com cinco membros titulares, um total de 10 membros.

Próximas etapas

14/07 - Realização da prova;

19/07 - Publicação do edital com o resultado provisório da prova escrita;          

22/07 a 24/07 - Interposição de recursos da prova escrita à Comissão de Julgadora/CMDCA;   

25 e 26/07 - Julgamento dos recursos pela comissão organizadora;      

29/07 - Publicação do edital com a relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da etapa de campanha eleitoral e votação;

12/08 - Formação para realização da campanha eleitoral;         

13/08 - Início do período de divulgação das candidaturas;         

05/10 - Final do período de divulgação das candidaturas;         

Durante a etapa - Interposição de recursos de manifestações ilícitas na campanha eleitoral;    

Durante a etapa - Resposta às interposições de recursos de manifestações ilícitas durante a etapa de campanha eleitoral;         

06/10 - Processo unificado para eleição dos conselheiros tutelares;     

07 a 09/10 - Publicação e afixação do resultado da votação;

06 a 09/10 - Interposição de Recursos contra a Votação e Apuração;    

30/10 - Publicação da homologando do resultado definitivo do processo e proclamação dos eleitos;

Novembro - Formação básica aos conselheiros tutelares eleitos e suplentes (44 horas);           

20/12 - Publicação no Diário Oficial e afixação no mural do CMDCA da nomeação dos conselheiros;

10/01/2020 - Diplomação e posse dos eleitos.