A prefeitura de Araguaína renovou nesta segunda-feira (16) o alvará de construção do Araguaína Park Shopping e agora a obra pode ser retomada. A expedição do documento ocorreu após disputa judicial, entre a incorporadora Saudibrás e o Município, e durou ao menos quatro meses.
Desde junho de 2017 a prefeitura vinha negando o documento à incorporadora. No mês de dezembro de 2017 a Saudibrás resolveu recorrer à Justiça para que a prefeitura renovasse o alvará.
Isso porque a prefeitura não expedia o documento sob argumento de que o terreno já havia sido devolvido ao município. Porém, no último dia 26 o desembargador do Tribunal de Justiça, João Rigo Guimarães, mandou a prefeitura renovar o alvará.
A prefeitura informou ao AN, por meio de nota, que foi notificada dia 2 de abril. E disse que iria recorrer da decisão do TJ para não expedir a renovação alvará do Shopping Nações. "Dentro do prazo de 15 dias irá recorrer e apresentar o recurso pertinente ao caso". Diz a nota do último dia 6.
Agora, ao autorizar a renovação do alvará, a prefeitura citou o processo administrativo que reverteu a área do shopping ao município. Também frisou que a expedição se deu em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça. Apesar de emitir o documento, a prefeitura recorreu ao pleno do TJ para cassar a liminar que a obriga a expedir o documento.
O impasse entre a Saudibrás e a prefeitura de Araguaína vem antes da disputa judicial. Em dezembro de 2017, André Simonassi, representante da incorporadora, acusou o prefeito Ronaldo Dimas de impedir a construção e denunciou o caso ao Ministério Público. Por outro lado, conforme André, a prefeitura corria a "passos largos" para agilizar a construção de outro shopping na Via Lago.
Ronaldo Dimas, por sua vez, respondeu as acusações e disse que a área não pertence mais ao empreendimento. Mas sim ao município e não poupou críticas.
"É um empreendimento fracassado, que prejudicou a imagem da cidade. [...] A verdade é que eles querem é ludibriar o cidadão araguainense mais uma vez". Disparou Ronaldo em entrevista ao AN, em novembro de 2017.
A retomada das obras do Araguaína Park Shopping foi anunciada pela Saudibrás em junho de 2017 e desde então existe o impasse com a prefeitura. O investimento, segundo a Incorporadora, é de R$ 130 milhões e a incorporadora já gastou ao menos R$ 18 milhões até o momento. A previsão de conclusão é de dois anos e meio. O empreendimento foi lançado em 2012, sob responsabilidade do grupo Skipiton. Agora é da Saudibrás, em sociedade com a empresa Nacional Shopping.
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