Em sessão realizada nesta terça-feira, 7, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade (PSL) aceitou um dos quatro pedidos de impeachment protocolados na Casa de Leis contra Carlesse. As informações são do G1 Tocantins.
Diante disso, os deputados vão analisar e votar para dar prosseguimento ou não sobre o processo. Três dos pedidos foram descartados por falta de requisitos exigidos para admissibilidade.
O pedido acolhido foi o protocolado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior. Após a leitura, Andrade colocou em votação a admissão do pedido que foi aprovado pelos parlamentares.
Depois da admissão do pedido, a Assembleia vai formar uma comissão de cinco deputados, sendo um de cada bloco. A comissão tem a função de ouvir o governador Mauro Carlesse e levantar informações pertinentes sobre o caso.
Veja quais são os blocos partidários
- DEM/MDB
- PSDB/PTC/PP
- PSL e SD
- PSB/PPS/PR/PHS/PROS/PPL
- PV e PT
Enquanto Carlesse está afastado do cargo, o Palácio Araguaia é comandado pelo vice-Wanderlei Barbosa.
Nota de Carlesse
Em nota, o governador Mauro Carlesse, afastado do cargo, considerou o ato "apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa".
—Quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF.
Argumentou que apenas na última semana, o governador Mauro Carlesse pode apresentar seu pedido de reconsideração. “Uma vez que a defesa teve seu trabalho obstruído com a não liberação da totalidade do conteúdo dos autos, o que dificultou a atuação dos advogados de Carlesse e consequentemente, cerceou seu direito de defesa.”
Ainda conforme a nota, o governador Mauro Carlesse segue sereno, com a consciência tranquila de que seus atos sempre foram para resgatar a credibilidade do Estado e recuperar as contas públicas.
“Como primeiro resultado, pode ser apresentado o reenquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a retomada início e conclusão de grandes obras, como prova da recuperação da capacidade de investimento. Vitórias que o Tocantins obteve com a participação decisiva dos deputados estaduais que sempre apoiaram essas medidas de austeridade, visando o desenvolvimento do Estado.”
Por fim, o governador Mauro Carlesse disse confiar na Justiça Brasileira e nos justos. “E aguarda que seu recurso seja deferido para o retorno ao cargo para o qual foi eleito com a maior votação da história do Tocantins.”
Como será o trâmite do processo?
A tramitação do processo de impeachment ainda não está completamente definida. O regimento atual da Assembleia Legislativa prevê, por exemplo, que a votação em plenário seja secreta, o que contraria a atual legislação federal e poderia gerar anulação do processo pela via judicial. O próprio presidente da AL já tinha adiantado que mudaria alguns aspectos do rito, incluindo o formato da votação para que ela fosse aberta.
O que se sabe com certeza é que antes de chegar ao plenário o processo será analisado em uma Comissão Especial. Um dos deputados que participar dessa comissão será escolhido relator e ele terá a missão de elaborar um relatório de tudo o que for apurado durante os trabalhos para recomendar o prosseguimento ou o arquivamento do processo.
