O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará em Palmas no dia 10 de agosto, para o lançamento do projeto Audiência de Custódia no Estado.

O projeto é idealizado pelo CNJ para permitir a apresentação imediata do preso em flagrante a um juiz, para dar mais celeridade ao andamento processual. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, acompanha o ministro Lewandowski.

Com a implantação do projeto, inicialmente em Palmas, a partir de agora todo preso em flagrante será apresentado a um juiz, inclusive em fins de semana, feriados e recesso forense.

A estimativa é que, ao conversar com o preso, o juiz obtenha mais elementos para decidir se a manutenção da prisão é necessária até a instrução e julgamento do processo. O projeto já está em execução em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais.

Após a solenidade, que marcará a adesão do Tocantins ao projeto, será realizada a primeira audiência de custódia do Estado na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do TJTO. (Com informações do TJTO)