Os professores da rede municipal de Araguaína declararam estado de greve em protesto contra o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Wagner Rodrigues à Câmara Municipal, que propõe uma reformulação no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério.

 

A categoria marcou presença na sessão da Câmara desta terça-feira (21) e afirma que o novo texto representa um retrocesso histórico e ameaça conquistas obtidas ao longo de mais de 25 anos.A decisão da greve foi oficializada pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins), que classifica a proposta como “um ataque direto aos direitos da categoria”.

 

Segundo a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca, o novo plano “desmonta avanços que garantiram estabilidade e valorização profissional ao longo de décadas”.

 

“Estamos diante de um golpe certeiro contra a educação e contra quem dedica a vida a ensinar. O prefeito tenta destruir um plano que simboliza o esforço coletivo de gerações de professores e professoras que fizeram da sala de aula um espaço de transformação”, declarou manifesto de representantes do Sintet.

 

Além de rejeitar o novo PCCR, os docentes também cobram o cumprimento do 1/3 da hora-atividade e o envio à Câmara do plano de carreira dos servidores administrativos da Educação, que, segundo o sindicato, foi acordado pela atual gestão, mas ainda não foi cumprido.

Dezenas de professores ocuparam o plenário da Câmara de Araguaína na manhã desta terça-feira (21) em um ato de resistência. O Sintet e os conselhos municipais de educação afirmam que os profissionais seguirão mobilizados e em vigilância permanente, acompanhando a tramitação do projeto e convocando a população a se unir em defesa da valorização docente. “Não se trata apenas de uma pauta salarial, mas de respeito à história da educação de Araguaína”, reforçou a dirigente sindical.

A proposta da Prefeitura de Araguaína mantém o salário-base alinhado ao piso nacional do magistério e prevê duas gratificações principais:

 

• Gratificação de Difícil Acesso (GDA): adicional de 3% para quem leciona em áreas rurais ou de difícil deslocamento;

 

• Gratificação de Incentivo Profissional (GIP): bônus de 10% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.

 

O texto também assegura a progressão horizontal, com reajuste a cada três anos, distribuído em 10 níveis salariais. A proposta também prevê afastamento remunerado de 50% para professores que cursarem mestrado (por até dois anos) ou doutorado (por até quatro anos) em áreas pedagógicas de interesse do município.

 

De acordo com a secretária municipal da Educação, Marzonete Duarte, o objetivo é garantir uma progressão sustentável e compatível com a capacidade financeira do município. “Os salários continuarão sendo atualizados anualmente pela data-base. O que muda é o modelo de progressão, para que seja justo e equilibrado”, afirmou a secretária.

O prefeito Wagner Rodrigues defende que o novo PCCR é necessário para manter o equilíbrio financeiro da prefeitura e permitir novos concursos públicos — incluindo cerca de 450 vagas para professores.

“Só vamos conseguir colocar mais servidores efetivos no Município se tivermos PCCRs equilibrados, que garantam benefícios e a capacidade de pagamento da prefeitura. É preciso ter responsabilidade com as contas públicas”, destacou o gestor.

 

De acordo com o procurador-geral do município, Gustavo Fidalgo, os gastos com a folha da Educação já ultrapassam o valor recebido do Fundeb. Em 2024, o fundo repassou R$ 127 milhões, enquanto o município desembolsou R$ 143 milhões apenas com o pagamento de professores.

 

Fidalgo também alerta que Araguaína está próxima do limite prudencial de 51,3% de gastos com pessoal, atingindo atualmente 49,64%, o que compromete novas contratações e investimentos.

 

“A readequação é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e a saúde previdenciária do Instituto Municipal de Previdência (IMPAR)”, explicou o procurador.

Atualmente, Araguaína conta com 7.632 servidores municipais, sendo 3.917 na Secretaria da Educação (SEMED). Desses, 768 são professores efetivos, o equivalente a 20% do quadro da pasta e 10% do total de servidores.

A folha da SEMED é de aproximadamente R$ 17,7 milhões por mês, sendo R$ 8,5 milhões destinados aos docentes efetivos. Os salários dos profissionais da Educação correspondem a 47% de toda a folha do município.

A expectativa é que o projeto de lei do novo PCCR seja debatido na Câmara ainda nesta semana, com possibilidade de votação em regime de urgência. Enquanto isso, os professores seguem em estado de greve.