Profissionais da enfermagem estiveram na Câmara Municipal de Araguaína, durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira, 29, para tentar barrar o corte de benefícios da categoria. Reclamaram que foram pegos de surpresa com a decisão da prefeitura e recorreram aos parlamentares para tentar reverter a situação.

“Faltamos o nosso trabalho hoje para estarmos lutando por um direito que estamos vendo que querem nos tirar. Então, ontem, fomos pegos de surpresa com essa notícia de que o prefeito faria a retirada de um incentivo’. Reclamou uma enfermeira na Tribuna da Câmara.

“Por que a enfermagem precisa perder para receber um piso? Se as duas verbas são repassadas para a secretaria de saúde. (...) É um incentivo que para os enfermeiros é de R$ 1.500,00, que será retirado do nosso salário”.  Lamentou a profissional.

Ela ressaltou ainda que a categoria fez parte do debate da medida, que não se buscou outra saída e que o incentivo estava no edital do concurso da saúde de 2010. A medida afeta os profissionais da atenção básica de saúde em Araguaína.

“Nós não merecemos perder. Estamos salvando vidas a todo momento. Estamos promovendo saúde, nas Unidades de Saúde. Relatou a enfermeira, pedindo ajuda aos vereadores de Araguaína para impedir o corte de incentivo de R$ 1.500,00.”

A decisão do corte veio a público nesta segunda-feira, 28, durante reunião para tratar do pagamento do piso salarial da enfermagem em Araguaína. Estavam presentes representantes da prefeitura e dos servidores públicos municipais. 

Piso Nacional

O piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.

 O Supremo Tribunal Federal definiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. E o Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 29, o repasse dos recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O que diz a prefeitura de Araguaína

A Prefeitura de Araguaína informou em nota "que nenhum profissional de enfermagem que atua na rede municipal pública de saúde terá perda salarial, pois como o Piso da Enfermagem será pago, não haverá qualquer prejuízo. Hoje, a folha salarial do sistema de saúde municipal é de cerca de R$ 7,14 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões são arcados integralmente com recursos próprios do Tesouro Municipal.

Informa, ainda, que a decisão de retirar os incentivos municipais para enfermeiras (os) é uma medida de adequação financeira para atender a estrita necessidade de equilíbrio das contas da saúde municipal.

Atualmente, as (os) enfermeiras (os) recebem mensalmente o salário-base, na média de R$ 2.938,00 para contratos e entre R$ 3.765,16 a R$ 4.237,70 para efetivos, mais um incentivo de R$ 1.550,00 do município. O Piso da Enfermagem começa ser pago já a partir da folha de setembro, com valores retroativos a maio, de acordo com o repasse do Governo Federal por servidor (a).

Além dos salários, o município segue pagando a insalubridade dos profissionais e o quinquênio para os servidores efetivos da categoria. Esses benefícios permanecem normalmente.

A Prefeitura reforça que, no ano passado, com o início do repasse federal de incentivo para os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, o Executivo também suspendeu o incentivo municipal para as categorias com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas.

O Piso de Enfermagem definido pelo Governo Federal, dependendo da carga horária, que varia 20 a 44 horas semanais, estipula salários de R$ 2.159,09 a R$ 4.750,00 para enfermeiros (as)."