Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (4), um projeto de lei que muda regras de trânsito propõe, entre outras novidades, o fim da multa para motoristas que transportarem crianças de zero a sete anos e meio sem dispositivos de retenção, as chamadas cadeirinhas.

Segundo a proposta, que começará a tramitar na Câmara, a violação da norma será punida apenas com advertência por escrito, e não mais com multa por infração gravíssima, hoje em R$ 293,47. Além disso é prevista, atualmente, a perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo.

O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes, que assina a proposta, afirmou na justificativa do texto que a mudança busca "evitar exageros punitivos".

A ideia foi classificada como "assustadora e inacreditável" pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que criticou o texto em fala no plenário da Câmara nesta terça. "É de uma irresponsabilidade profunda com as crianças. Baseado em que estudo? Que perspectiva tem o presidente em um momento desse?", questionou.

O projeto

A proposta de Bolsonaro flexibiliza normas que, segundo o presidente e o ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, estão desatualizadas. O texto que chegou à Casa aumenta o limite de pontos acumulados em um ano de 20 para 40 para que o motorista perca a habilitação. Também prevê a ampliação da validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos.

"É um projeto que parece simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro após se reunir com Maia e outros parlamentares no gabinete da Presidência da Câmara.