Fernando Almeida/Araguaína Notícias

O Conselheiro Titular da 2ª Relatoria do TCE,  André Luiz de Matos Gonçalves, pediu o arquivamento de denúncias de supostas irregularidades num edital de licitação no valor de R$ 12,9, em Araguaína.  Gonçalves argumentou que as explicações da prefeitura elucidou “todos os pontos” questionados pela empresa autora da representação, a  DCT-Tecnologia e Serviços Ltda.

O pedido de arquivamento foi publicado nesta segunda-feira, 23, na edição online (nº1363) do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins.  Segundo relator André Luiz, as exigências do Edital do Pregão Presencial nº 057/2014 estão de acordo com as normas de licitação do TCE, critérios do Contran e demais órgãos reguladores. Denúncias

A denúncia de supostas irregularidades foi protocolada junto ao TCE pela DCT-Tecnologia e Serviços Ltda, no inicio de fevereiro. A empresa alegou havia cláusulas no Edital que comprometem a lisura e a competitividade na concorrência pública. Mas, após análise, o relator do processo pediu o arquivamento da denúncia “tendo em vista a elucidação de todos os pontos listados no expediente como supostas irregularidades.”

Serviços e valores

Segundo o edital (057/2014), a licitação visa locação de equipamentos e sistemas.  São 28 radares fixo (medidor de velocidade) a serem instados nas ruas de Araguaína.  Já outros 28 são  mistos (medidor de velocidade, avanço de faixa de pedestre e sinal vermelho).  Além de um radar móvel, 10 barreiras eletrônicas, um Talonário de Infrações e o sistema de processamento. O preço mensal do aluguel é de 433 mil reais, a vigência do contrato será de 30 meses, e o valor total é de R$ 12,9 milhões.

Leia+

TCE recebe denúncia de supostas irregularidades em edital de licitação de 12,9 milhões em Araguaína