Dos 108 mil imóveis registrados em Araguaína (TO), aproximadamente 33 mil pagaram menos de 20 reais de IPTU  em 2013, conforme mostra um relatório com 4.363 páginas elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda e divulgado na última sexta-feira (21) no site da Prefeitura.  Alguns valores foram ainda mais irrisórios, não ultrapassando a casa dos centavos.

O menor valor: 0,16 centavos

Conforme o relatório da Secretaria da Fazenda, o imóvel registrado com o menor valor está em nome de J.S.S, que recolheu apenas 0,16 centavos (dezesseis centavos) aos cofres públicos municipais no ano passado.  Outros 19 imóveis tiveram também os valores do IPTU abaixo de 1 real, incluindo alguns pertencentes a empresas do ramo imobiliário. 

Entre os que pagaram menos de 1 real estão também as empresas Nortinvest Fomento e Participações,  A5 Empreendimentos Imobiliários, Loteamento Lago Sul e Imobiliária Tropical. Na prática, isso significa que esses valores não são nem suficientes para custear as tarifas bancárias. 

A empresa Emcam Engenharia, por exemplo, possui cerca de cem imóveis registrados em seu nome pagando apenas R$ 3,96 de imposto, por cada.  A empresa Ana Caroline Empreendimentos e Participações também aparece na lista com dezenas de imóveis e imposto no valor de R$ 4,27 (cada).

Há ainda seis imóveis registrados em nome de uma grande empresa de comunicação com IPTU no valor de R$ 7,91, cada.

Menor que 20 reais

Na lista dos imóveis com imposto menor que R$ 20,00 estão aproximadamente um terço (1/3) de todos os que estão registrados no Município.  O rol inclui também nomes de políticos, autoridades, ex-candidatos a prefeito, vereador, pessoas físicas e jurídicas.  Entre elas estão a Construtora Boa Sorte, Construtora Aires Guimaraes, Paulo Sidnei Empreendimentos, Construtora Cunha Lima, Sousa Kuhn Construtora e Incorporadora e Emar Empreendimentos Araguaia. 

Número de contribuintes

Outro dado que chama a atenção é que, conforme o relatório, os 108 mil imóveis estão registrados em nome de apenas 29.279 pessoas (físicas e jurídicas), enquanto que a população de Araguaína estimada em 2013, segundo o IBGE, foi de 164 mil habitantes. Isso significa dizer que apenas estes 29 mil são considerados “contribuintes” do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quem mais pagou

Em 2013, a previsão de arrecadação da Prefeitura com IPTU era de R$ 8,8 milhões, no entanto, apenas R$ 5 milhões entraram nos cofres públicos. Entre os que pagaram os maiores valores estão o Sindicato Rural de Araguaína (R$ 16.321,10) e o ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (R$ 21.778,17).

12 anos sem correção

Durante a elaboração da nova Lei do IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que há mais de 12 anos o imposto era cobrado sem atualizações, e nesse mesmo período, o salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 678, o poder aquisitivo da população aumentou, os custos do poder público também aumentaram, mas a arrecadação relacionada ao IPTU ficou estagnada.

A Secretaria disse ainda na época que 95% dos lotes de Araguaína estavam avaliados em valores irrisórios, na média de R$ 636,00. Já os “lotes baldios”, a média não ultrapassa R$ 750,00.

Confira o relatório na íntegra (aqui)

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