Os Policiais Civis do Tocantins realizam uma manifestação na tarde desta sexta-feira, 4, em Palmas. A movimentação visa chamar a atenção do governo pelo descaso com a categoria, em função do descumprimento da promessa de dar paridade salarial à Polícia Civil, segundo a qual haveria apenas dois pisos salariais para a Polícia Civil tocantinense.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a concentração vai acontecer a partir das 14 horas, em frente à Secretaria da Segurança Pública, de onde seguirão para o Palácio Araguaia, onde Siqueira Campos deve estar anunciando sua renúncia ao cargo. Os policiais vão carregar faixas com mensagens de protesto, usar nariz de palhaço e distribuir panfletos sobre as péssimas condições de trabalho da Polícia em todo o Estado.
A decisão foi tomada durante reunião, nesta quinta-feira, 3, na sede do Sinpol, da qual participaram policiais de várias categorias – agentes penitenciários, papiloscopistas, escrivães e agentes de polícia. Eles estão agora mobilizando seus colegas a comparecerem ao evento.
Dois pisos
O governo anunciou pelos sites da Secad e SSP o estudo para a composição de apenas dois pisos salariais na PC do Tocantins, isto em plena campanha pela presidência do sindicato da categoria.
O anúncio de que os policiais civis não vão receber a paridade salarial, prometida pelo governador Siqueira Campos no final do mês passado, foi feito na manhã da terça-feira, 1º, pelo secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, durante reunião com representantes dos policiais e da SSP.
Segundo Lúcio, se concedida, a paridade iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado já estaria além do chamado limite prudencial, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. O governo do Estado, de acordo com Lúcio, já estaria acima deste limite, 51,45%.
Por tratar-se de ano eleitoral, a paridade teria que ser concedida com antecedência de 6 meses do pleito eleitoral. Conforme o artigo 21 da LRF, que diz: “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”.
Segundo o diretor de Comunicação do Sinpol-TO, Ubiratan Rebello, “a categoria vem acumulando perdas salariais ha vários anos, sendo 11 deles sob o comando de Siqueira Campos, já passamos dos 116,4 % de perdas no contexto geral”, e completa, “temos o mesmo requisito para ingresso ao cargo das demais categorias (perito criminal e delegado), nível superior, no entanto recebemos apenas 38% do salário destes, é uma disparidade enorme”.
