Motoristas do Tocantins podem recorrer de multas de trânsito sem sair de casa por meio da plataforma digital do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). O serviço é gratuito e permite contestar infrações de trânsito, multas relacionadas ao exame toxicológico e irregularidades administrativas diretamente pela internet.
Segundo o Detran, a procura pelo serviço tem aumentado. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, mais de 500 processos foram registrados na modalidade online. Em todo o ano passado, o sistema contabilizou 270 recursos digitais.
Como funciona
O procedimento é feito pelo site oficial do órgão no link https://venus.detranto.
Após a validação, o usuário já pode iniciar o processo e acompanhar o andamento pela própria plataforma.
Como recorrer
Antes de entrar com o recurso, é importante verificar em qual etapa a multa se encontra. Quando o Auto de Infração de Trânsito (AIT) ainda está dentro do prazo de 30 dias da notificação, o condutor deve apresentar a chamada Defesa Prévia.
Após esse período, a infração é convertida em penalidade, sendo necessário abrir um recurso formal.
Para contestar a multa, o motorista deve anexar os documentos exigidos pelo Detran, além de preencher um requerimento explicando os motivos da contestação. O formulário pode ser preenchido digitalmente ou de forma manual, desde que esteja legível. O checklist disponibilizado no requerimento do site do Detran: https://central.to.gov.br/
Multas julgadas pelo Detran/TO
O Detran/TO também reforça que o sistema recebe recursos de multas aplicadas pelo próprio órgão e pela Polícia Militar do Tocantins, identificados pelos códigos 128 100.
Infrações emitidas por outros órgãos, como PRF, DNIT, ASTT de Araguaína e agências municipais de trânsito, devem ser recorridas diretamente nas instituições responsáveis.
Segue código e órgãos:
- 128 200 - Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto);
- 297 330 - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU) - Prefeitura de Palmas;
- 000 100 - Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- 000 400 - Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);
- 292 410 - Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) - Prefeitura de Araguaína;
- 128 100 - 4º Batalhão da Polícia Militar de Gurupi - Polícia Militar do Tocantins (PMTO);
- 292 410 - Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) - Prefeitura de Gurupi;
- 000 300 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Em relação à infrações provenientes de outros Detrans cabe aos condutores entrar em contato com o determinado órgão para as devidas providências.
Como funciona o serviço
