Em audiência com o governador interino, Sandoval Cardoso, realizada na tarde desta segunda-feira, 7, a secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, apresentou as propostas feitas pela Seduc e Secretaria de Estado da Administração (Secad) ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet). As propostas foram encaminhadas em 20 de março ao Sindicato e a todas as escolas da rede estadual de ensino através de ofício nº 1379/2014.

O sindicato foi convidado pelo governador Sandoval Cardoso para a discussão das propostas, o que foi feito em reunião realizada na noite desta segunda-feira, 7, no Palácio Araguaia, com as presenças do procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos, do secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, do presidente do Sintet, José Roque, entre outros membros do sindicato.

Governo do Estado e sindicato decidiram manter o diálogo para que novos avanços sejam alcançados para os profissionais da Educação. Desta forma, a Seduc informa que:
1 – Durante a reunião foram revisadas e debatidas as propostas registradas no ofício nº 1379/2014. O que já foi proposto e realizado pelo governo do Estado, bem como os possíveis avanços sinalizados na reunião de ontem com o governador, serão oficializados em documento que será remetido ao Sintet;
2 – Para atender as demandas do Sindicato, o governador frisou a disposição do governo em tomar todas as medidas que sejam permitidas em lei e que estejam de acordo com as condições administrativas e financeiras do Estado;
3 –É importante destacar que o governo do Estado já promoveu avanços, a exemplo da Medida Provisória (MP) nº 11/2014, assinada na última sexta-feira, 4, que beneficia mais de 3,2 mil professores efetivos da rede estadual de ensino com a equiparação salarial do Professor Normalista (Prono) ao de Professor da Educação Básica (Proeb). A referida MP também cria o cargo de Assistente Técnico em Educação para funções administrativas com provimento através de concurso público. Outros avanços, propostos pelo Sindicato durante a reunião, estão sob análise;
4 – Quanto à data-base, é importante informar que a mesma está garantida para o próximo dia 1º de maio conforme Lei nº 2.708/2013. Em Parágrafo Único do Art. 1º, a referida lei especifica que para a reposição salarial referente ao ano de 2014 será considerado o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado entre os meses de outubro de 2012 e abril de 2014. Desta forma, para que se cumpra a lei, é necessário aguardar o INPC do mês em curso para que os cálculos sejam feitos;
5 – A Secad reiterou ao Sindicato que todas as progressões funcionais dos profissionais do magistério serão regularizadas. Conforme a proposta apresentada pela Secad em ofício nº 1379/2014, reiteradas na reunião de ontem, as diferenças do benefício que ainda estão por serem executadas podem ser pagas nas folhas de pagamento de maio a outubro;
6 – Quanto ao repasse para as escolas, foi reiterado que os pagamentos referentes a este ano estão rigorosamente em dia. É importante esclarecer que em janeiro a Seduc solicitou que as unidades escolares da rede estadual informassem a Pasta todas as dívidas contraídas em 2013. Em 27 de fevereiro a Seduc efetuou o pagamento dos valores das dívidas informadas até fevereiro. A maioria das unidades de ensino recebeu os recursos, informação que pode ser comprovada através dos extratos bancários das Associações de Apoio Às Escolas. Os recursos repassados, em alguns casos, são superiores aos valores previstos para as parcelas de 2013, já que foram calculados em relação às dívidas contraídas pelas escolas e não à previsão de repasse. No caso das escolas que informaram os débitos após fevereiro, os processos de pagamento estão em execução;
7 – Quanto a municipalização das séries iniciais, outro ponto de discussão como Sindicato, cabe ressaltar que o processo ocorre no Estado desde 2011 e atende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – 9394/96), que orienta que a oferta do ensino fundamental seja de responsabilidade do município, cabendo à administração estadual a oferta e gestão do ensino médio. No Tocantins o processo de adequação à lei vem sendo realizado considerando também a condição de cada município. O processo é baseado no diálogo entre as redes de ensino estadual e municipais e a adesão é formal por parte dos municípios. A Seduc busca preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progressão funcional. Uma comissão foi constituída com o objetivo de orientar, acompanhar e analisar o processo de municipalização, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 4095 de 27 de março deste ano;
8 – Ainda na reunião foi informado ao Sindicato pela Secad que a proposta da entidade para eleição de diretores não é tema a ser incluso no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e sim em processo próprio através de legislação específica para este fim. A Seduc considera que a eleição para diretor deve ser uma das etapas da escolha que pode ser feita através de processo seletivo completo;
9 – Levantamento feito pela Seduc através das 13 Diretorias Regionais de Gestão e Formação (DRGFs) mostra que 47,1% das escolas estaduais estão funcionando normalmente ou de forma parcial. O governo do Estado agradece aos professores que retomaram as atividades de trabalho;
10 – Aos professores, diretores, funcionários das escolas, estudantes e pais de alunos a Seduc reitera que acredita no compromisso de toda a comunidade escolar para o restabelecimento da normalidade nas nossas unidades escolares. O governo do Estado se mantém aberto ao diálogo.