A presidente do Conselho Estadual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Rosy Franca, denunciou que a Seduc está interferindo diretamente no trabalho do colegiado. Ela relata ainda que a pasta está protelando o processo de organização do colegiado para o novo biênio 2020-2022.

Segundo a presidente do Conselho, a lista com os nomes que devem compor o Conselho do Fundeb publicada no Diário Oficial, (conforme Ato n° 68 – DOE n°5526/20012020) não é a mesma que o Conselho enviou à Seduc.

“A lista que o Conselho Estadual do Fundeb encaminhou para a Seduc não é a mesma publicada no Diário Oficial”, afirma Rosy Franca.

Segundo relatou Rosy Franca, a Seduc estaria protelando o processo desde o início dos trabalhos para composição do novo colegiado.

“A secretaria não cumpriu com os prazos estabelecidos para as publicações, protelou as indicações dos membros representantes da secretaria, e ainda delongou a publicação de documentos no diário oficial, como manda o regimento do Conselho”, disse a presidente do colegiado.

De acordo com Rosy Franca, ainda em 2019, o Conselho comunicou as entidades que formam o Conselho para que encaminhassem os nomes dos membros a compor o novo colegiado. Apenas a Seduc não teria indicado os nomes dentro do prazo.

Um novo ofício foi encaminhado no dia 27 de dezembro, mas a Seduc não teria feito as indicações. “Nós entendemos que a Seduc está tumultuando o processo de renovação dos membros, protelando o processo que deveria ter ocorrido ainda em dezembro de 2019”, disse Rosy.