Apenas cinco dos 17 vereadores de Araguaína compareceram ao plenário da Câmara nesta terça (26) e quarta-feira (27).  Pela primeira vez nos últimos cinco anos, duas sessões extraordinárias --sem remuneração-- foram canceladas por falta de quórum.  Na pauta estava a votação do Novo Código Tributário. Se não for aprovado neste ano, a cidade pode perder R$ 3 milhões de arrecadação em 2018.

Hoje, pela manhã, a reportagem do AN esteve na Câmara quando encontrou cinco vereadores. Eles chegaram às 9h00 e esperaram os colegas até próximo ao meio-dia. Entretanto, o número foi insuficiente para abrir a sessão, que dependia de pelo menos seis presentes.

Estiveram presentes os vereadores: Wagner Enoque, Calos Silva, Silvano do Picolé, Professor Delan e o presidente da Casa de Leis, Marcus Marcelo.

O projeto é de autoria do Executivo municipal, mas o próprio líder do prefeito Aldair da Costa Sousa, o Gipão, faltou a sessão. Ele compareceu à sessão de ontem (26), mas o vereador Carlos Silva não compareceu, e hoje foi o contrário.

Entre as justificativas oficias para faltar às sessões estão desde viagens, licença médica e compromissos pré-agendados.

Ao AN, o presidente da Câmara Marcus Marcelo falou sobre o impasse que adiou a sessão e a importância do novo Código Tributário. Frisou ainda que a convocação dos vereadores para as sessões foi um ato do prefeito Ronaldo Dimas. Também explicou que para abrir a sessão precisa de um terço dos vereadores (6) e para votar o projeto é necessário a maioria simples, 09 vereadores.

-- Para que ele tenha vigência no próximo ano tem que ser votado (...) este ano, até dia 31 de dezembro [em três votações]. (...) É a primeira vez que acontece [falta de quórum] nestes últimos cinco anos. (...) É necessário a gente ter a cautela e traquilidade de saber compreender a individualidade de cada parlamentar. Ponderou o presidente.

Marcus Marcelo ainda deixou claro que não se trata de aumento de impostos ou taxas, mas sim de uma consolidação do Código Tributário. "Essa Lei que estava fragmentada em várias emendas, foi consolidada em uma Lei só". Explicou o presidente da Câmara, apontando que além da desburocratização, outro ponto importante é o aumento na arrecadação.

--Hoje, todo mundo compra no cartão de crédito e aquela taxa que é cobrada pela administradora (...) vai para a cidade de origem de onde está a empresa do cartão. Geralmente, a maioria delas é em São Paulo. (...)  A vantagem é que o que é cobrado nessas operadoras (...) a cidade de Araguaína terá uma porcentagem.  (...) A estimativa aí, é mais ou menos R$ 3 milhões no próximo ano, caso o Código seja aprovado.  Desatacou.

Diante da falta de quórum, a sessão desta terça-feira não ocorreu e a votação foi adiada. O presidente Marcus Marcelo convocou novamente outra sessão extraordinária para esta quinta-feira, 28. O projeto precisa passar por três votações, cada uma em dia diferente e o último dia da aprovação será 31. Isto é, a primeira votação tem que acontecer no máximo até esta sexta-feira, 29.

O AN registrou as cadeiras vazias durante a manhã desta terça-feira e alguns ausentes se justificaram.  Os 12 faltosos são: Gipão, Zezé Cardoso, Gilmar da Auto Escola, Alcivan, Gideon Soares, Ferreirinha, Edimar Leandro, Geraldo Silva, Leonardo Lima, Israel da Terezona, Divino Bethânia e Terciliano Gomes.

O vereador Ferreirinha informou por meio da Assessoria que não esteve presente nas sessões extraordinárias realizadas nos dias 26 e 27, por motivo, de viagem programada anteriormente. Já Zezé Cardoso estava acompanhando a mãe no Hospital, Alcivan está de licença médica e Terciliano em compromissos da presidência da UVET.

Em nota, Geraldo Silva informou que o novo Código Tributário do Município de Araguaína é projeto de lei complexo, com muitos artigos e que deu entrada na Casa no dia 22/12.  "Não houve tempo hábil para estudo detalhado de seus pormenores".

Geraldo argumentou também que "está estudando o Código, junto a técnicos especializados, para que possa votar com consciência e responsabilidade, prezando sempre pelo bem da população". Ele lembrou que os vereadores têm até o dia 31/12 para concluir as votações.

O AN não conseguiu falar com os assessores dos demais vereadores, mas  deixa o espaço para a manifestação.