Comissão quer informações sobre descarte irregular de lixo hospitalar em Araguaína

A Comissão do Senado Federal de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimento que cobra esclarecimentos do ministro da Saúde sobre denúncias de descarte irregular do lixo hospitalar em Araguaína.

O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, Senador Ataídes Oliveira. O senador relata que o governo do estado suspendeu o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar. A paralisação dos serviços afeta treze hospitais em seis regiões.

O motivo para a suspensão seria a denúncia de que a empresa fazia o descarte irregular do lixo recolhido nesses hospitais, armazenando em galpão no município de Araguaína, onde foram encontradas 200 toneladas de lixo hospitalar.

Ataídes Oliveira destaca a competência do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuar nessa situação emergencial e quer saber quais são os riscos que essa situação traz para a população; quais são as sanções e penalizações aplicáveis à empresa responsável pelo ocorrido; se os gestores dos serviços hospitalares e as autoridades sanitárias estaduais podem ser corresponsabilizados pelo descarte irregular do lixo hospitalar.

Entenda

A polêmica envolvendo o lixo hospitalar começou quando um galpão foi encontrado com quase 200 toneladas de resíduos. O galpão recebia lixo de pelo menos 13 hospitais públicos do estado.

Segundo a Polícia Civil, a empresa que fazia a coleta dos resíduos é do ex-juiz eleitoral João Olinto, pai do deputado Olyntho Neto. O ex-juíz e duas sócias da firma Sancil Sanantonio tiveram a prisão decretada e são considerados foragidos.

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