Dos oito deputados federais do Tocantins, apenas um votou contra o Arcabouço Fiscal, que foi aprovado nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. Os outros sete da bancada federal do Estado votaram a favor da propositura do Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O texto base foi aprovado com 372 votos a favor e 108 contra e uma abstenção. A nível nacional, a votação contou com traição de aliados como no caso do partido da base governista, o PSOL, 12 dos 13 deputados votaram contra a matéria do Governo.

Por outro lado, contou com apoio do partido do ex-presidente Bolsonaro.  Dos 99 deputados do partido de oposição PL, 30 deles votaram favoráveis. Um destes deputado, foi Filipe Martins (PL-TO) que votou com o atual Governo.

A nível de Estado, a matéria contou com apoio de sete dos oito deputado federais do Tocantins. Somente Eli Borges (PL) divergiu dos colegas e votou contra o arcabouço fiscal. 

Ricardo Ayres (Republicanos), Lázaro Botelho (PP), Filipe Martins (PL), Carlos Gaguim (União Brasil), Antonio Andrade (Republicanos) Alexandre Guimarães (Republicanos) e Vicentinho Jr (PP) votaram sim pelo Arcabouço Fiscal.

Sobre o projeto

O projeto de lei complementar fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado Arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.