O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) criticou a volta do programa Mais Médicos, anunciado pelo governo federal na segunda-feira (20). Para o SIMED, é essencial que os médicos com formação fora do Brasil tenham suas competências reavaliadas no país – no Mais Médicos, isso não é uma exigência.

O tema voltou à discussão nesta segunda-feira (20), quando o governo Lula anunciou a abertura de 15 mil vagas pelo programa, sendo 5 mil apenas neste ano. Segundo o governo federal, só em 2023, a previsão é investir R$ 712 milhões.

Em nota enviada à imprensa, o SIMED-TO disse que o programa – agora rebatizado de “Mais Saúde” – “mantém a falha de ignorar a inscrição do profissional como médico no estado onde irá atuar e por não exigir a revalidação do diploma de quem é formado no exterior”.

O SIMED-TO se disse a favor de duas medidas:

“1º. A sustentação incontestável da obrigatoriedade da revalidação dos diplomas junto a autarquia federal (CFM);

2º. A defesa inquestionável do trabalho médico, seja com vínculo celetista ou estatutário, mas NUNCA MAIS com “bolsas negócio” desprovidas de proteção e dignidade (sindicatos e federações)”.

O sindicato defende estas etapas são imprescindíveis para a atuação regular e segura da medicina de profissionais médicos de outros países.

O Simed aponta ainda que há problemas na formulação do programa, no que diz respeito a falta de infraestrutura para atendimento nas localidades mais afastadas. 

“A entidade é contrária à inversão que o programa faz, no sistema de saúde pública, na medida em que não estrutura, primeiro, as redes de saúde nos rincões do país, antes de levar o médico para locais sem condição alguma do exercício da profissão”.

A nota finaliza que a defesa do SIMED-TO “é a criação da carreira médica nacional, vinculada à atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a gerar as condições necessárias do atendimento adequado em qualquer lugar do país.”