Em greve há vinte dias, o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) orientou a categoria sobre a possibilidade de serem cortados os pontos dos grevistas.  Conforme a nota, o Governo ainda não propôs no Tribunal de Justiça a execução da liminar que declarou a ilegalidade da greve no dia 28 de março.

Diante disso, os cortes de ponto e processos administrativos contra os grevistas, em especial servidores em estágio probatório, ainda não ocorreram. “Deverá ocorrer, porém, se o Pleno do Tribunal, que julgará o recurso impetrado pelo Sintet, manter a decisão liminar e confirmar a ilegalidade da greve”, disse.

De acordo com o Sintet, o julgamento do recurso pelo Pleno do TJ/TO ainda não tem data e pode ocorrer a qualquer momento. Se julgada ilegal, o recurso será impetrado no Supremo Tribunal Federal.

Se houver um prolongamento da greve e o Governo resolver cortar os pontos dos grevistas, o que já está autorizado por força da liminar desde o dia 28 de março, o único risco é ter o contracheque em 1º de maio zerado, já que a sentença liminar retroage ao início da greve, 24 de março. Caso isso aconteça, o Sindicato recorrerá  ao STF, onde diz que a vitória é certa em virtude da última jurisprudência do Tribunal no caso semelhante da greve dos professores do município do Rio de Janeiro em 2013.“Ganhando no Supremo o Governo seria obrigado a devolver os valores descontados mediante a reposição”, afirmou.

A nota do sindicato finaliza orientando que o corte de ponto de trabalhador grevista por mais de 30 dias, enquanto cabe recurso contra decisão que tornou o movimento ilegal, não gera processo administrativo para perda do cargo.