O projeto de lei que reajusta o salário dos profissionais do magistério de Araguaína (TO) foi retirado de pauta durante a sessão da última segunda-feira (6) na Câmara Municipal, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), que não concordou com o percentual de 6,23%. A lei também fixa o salário base do cargo de professor nível I em R$ 1.917,78 (mesmo valor do piso nacional dos professores).
Conforme o presidente regional do Sintet, Jesulê Guida, IPCA mediu a inflação em 6,23%, mas o Sindicato fez uma proposta de 13% que corresponde ao reajuste nacional do piso, por entender que em 2013 e 2014 a Prefeitura não pagou o piso, criando, segundo ele, uma "defasagem salarial". “Essa seria uma forma de compensar. Aceitamos os 6,23%, mas em ofício deixamos claro que o Sintet não abre mão dos 13%”, disse.
O Sindicato pede ainda que a lei do piso seja cumprida de "forma integral", concedendo reajuste igualitário a todos os níveis. Pela proposta, apenas os professores com nível médio terão o reajuste de 13%, já aos demais, com nível superior, o reajuste será de 6,23%.
"Mandou uma uma lei concedendo os 13% para quatro professores que tem ensino médio e 6,23% para os demais. Ele [prefeito] alega que o reajuste do piso deve ser pago apenas para os professores de nível médio, mas a lei diz que é a para a carreira. Deve ser pago ao professor de nível médio e estender até o final de carreira como efeito cascata [aos professores com nível superior]. Ele [prefeito] mandou uma lei totalmente o contrário. Isso discordamos. Ou paga os 6,23% para todo mundo ou os 13%. Inclusive entregamos um ofício na mão dele informando que vamos buscar o
restante na justiça. Está ferindo a isonomia", criticou Jesulê Guida.
Sindicato estaria sofrendo retaliações
O líder sindical denunciou que o sindicato estaria sofrendo retaliações após o Conselho Municipal de Educação [onde maioria dos membros é indicado pelo Sintet] rejeitar integralmente as contas da Secretaria Municipal de Educação.
"Por maioria os conselheiros rejeitaram a prestação de contas e, no outro dia, através de oficio, o secretário Oliveira suspendeu arbitrariamente a disposição do pessoal ao sindicato. Pior ainda: mandou ofício ao Conselho solicitando o voto individual de cada conselheiro. Entendemos que é uma ditadura", disparou Jesulê.
Segundo o líder sindical, a legislação assegura a disponibilidade de diretores sindicalistas e conselheiros. "Desde que criamos o sindicato nenhum prefeito deixou de liberar os diretores para ficarem a serviço do sindicato", ressaltou.
Sobre a rejeição das contas da educação, Jesulê disse que "tem coisas absurdas na prestação de contas”, sem, no entanto, mencioná-las. “Só a sociedade olhando”, finalizou.
