O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) protocolou ofício, nesta terça-feira, 7 de abril, à nova secretária estadual de Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, com uma pauta preliminar de reivindicações da categoria.

No documento, o sindicato ressalta o papel estratégico da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na garantia de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, além da responsabilidade na promoção de melhores condições de trabalho e valorização da carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Confira os pontos apresentados pelo sindicato:

·         URGENTE: Regulação do descanso de voz estabelecido no art. 34 da lei do novo PCCR (Lei Estadual 4.902/2025);

·         Garantia de condições dignas de trabalho, com a melhoria da infraestrutura das unidades escolares e o adequado fornecimento de recursos pedagógicos;

·         Respeito ao planejamento livre (livre docência) sem convocações para eventos e sem ser incluso no horário normal das aulas (janelas);

·         Incluir merenda escolar para os professores e demais profissionais, conforme promessa do ex-secretário;

·         Agilidade na concessão dos pedidos de licença para qualificação;

·         Garantia de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, com políticas permanentes de qualificação;

·         Fim da sobrecarga de trabalho com tutorias (trabalho extra não incluso na jornada) nas escolas de tempo integral;

·         Inclusão do tempo de recreio escolar na jornada do professor, como já decidiu o STF para os profissionais da iniciativa privada.

·         A ampliação de políticas de saúde e bem-estar dos trabalhadores da educação, com foco na prevenção de adoecimentos físicos e psicossociais.

·         Equiparação salarial com as outras categorias com mesma jornada e formação, conforme PEE.

·         Ganho real de vencimentos para recompor as perdas dos últimos 5 anos;

·         Implantação plena da Lei nº 10.639/3003 no cotidiano escolar

·         Ampliação da Hora de Planejamento Livre (livre docência) aos professores que exercem funções de coordenação e orientação pedagógica;

O sindicato destaca que a pauta apresentada não é exaustiva e reforça a disposição para o diálogo com a Seduc, visando a construção conjunta de soluções que atendam às demandas da categoria e contribuam para o fortalecimento da educação pública no Tocantins.