Em razão do não pagamento das progressões e da data-base, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) está convocando todos os servidores públicos estaduais do quadro geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Ruraltins e administrativos da Secretaria da Fazenda para a greve geral a partir da próxima terça-feira, 16.
A decisão tomada pelo Sindicato cumpre deliberação dos próprios servidores públicos durante assembleia geral realizada em 28 de março, quando a categoria aprovou que, caso as negociações com o Governo não avançassem, o Sindicato poderia convocar greve.
Por meio de nota, o governo do Estado afirmou que "lamenta uma postura radical do sindicato". Segundo o governo, a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre assuntos financeiros do Estado "permanece em constante diálogo com todas as categorias".
O Sisepe protocolou na sexta-feira, 12, o ofício comunicando o Governo do Estado sobre a realização da greve. No documento, o Sindicato apresenta um breve histórico sobre a negociação pelo pagamento das progressões e da data-base, demonstrando todas as ações adotadas. O Sisepe também alertou o governo sobre os serviços que sofrerão interrupção, como por exemplo: emissão de guia de transporte animal; emissão de documento de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização das indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação, entre outros.
Sobre o pagamento das progressões, o Sisepe pontua que, desde janeiro, vem discutindo o pagamento com a Secretaria de Estado da Administração (Secad). Somente na categoria representada pelo Sisepe, mais de 6 mil servidores estão sendo prejudicados diretamente com o não pagamento, fora as progressões das outras categorias. "São servidores que têm progressões de 2014, mais retroativos e progressões que seriam implantadas em 2015. O Governo iniciou uma negociação conosco, mas depois jogou tudo no lixo e condicionou o pagamento das progressões ao pagamento da data-base. Isso é inadmissível. Nós não vamos permitir que as progressões sejam moeda de troca nas mãos do Governo", criticou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Segundo Pinheiro, o Sindicato está ciente que a greve vai prejudicar os serviços à população, mas ressalta que o Governo do Estado não deixou outra alternativa aos servidores. "Não restou outra alternativa. O que estamos buscando não é aumento, não é algo fora da legislação. Estamos buscando o que está regulamentado na lei, só isso. Temos tentado negociar, temos buscado o diálogo, mas o Governo segue irredutível, apresentando justificativas que não procedem e fazendo um discurso bem diferente da prática. E o pior é que o Governo tenta, a todo custo, imputar ao servidor efetivo uma culpa que não é nossa. Se o Estado está com problemas, a culpa não é do servidor efetivo. Nós nunca deixamos de exercer nossas funções, independente de quem está na gestão", argumentou o presidente do Sisepe.
Quanto à data-base, cabe ressaltar que é um direito que abrange todas as categorias de servidores públicos do Poder Executivo e é uma discussão conjunta com todos os Sindicatos e Associações dos Militares. No dia 23 de abril, foi enviado o primeiro Ofício Conjunto das categorias, endereçado ao Governo do Estado, cobrando o pagamento da data-base. Logo que o índice apurado pelo INPC saiu, as entidades procuraram o Governo para negociar o pagamento e enfatizar a importância da manutenção deste direito.
O índice devido, referente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, foi fechado em 8,3407%. O pagamento integral do índice está previsto na lei, já que a data-base não é um reajuste; é uma reposição das perdas salariais que os servidores tiveram com a inflação. Ocorre que o Governo não aceita o pagamento do índice integral e quer parcelar o índice em 02 vezes, o que descaracteriza a correção da inflação.
Avaliação das Propostas
Para o Sisepe, todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado até agora, tanto para pagamento da data-base quanto das progressões, foram inaceitáveis. "Primeiro, o Governo iniciou uma negociação das progressões de forma separada com cada categoria. Depois, ele deixou de lado toda essa negociação e iniciou uma nova negociação unindo a progressão com a data-base. E sempre falando da incapacidade financeira que, na prática, nunca se provou", contou o presidente Cleiton Pinheiro.
Segundo ele, na opinião do Sisepe, o Governo tem adotado uma postura bastante questionável na negociação. "O Governo não cede, não adota medidas para reduzir o custo da máquina e tenta jogar a culpa no servidor efetivo. Nem a data-base e nem as progressões incidem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado já sabia que tinha que pagar esse direito. Por que não se preparou?", questiona Pinheiro.
Orientações da Greve
O Sisepe orienta os servidores que compareçam ao ambiente de trabalho na terça-feira, 16, vestidos de preto, registrem o ponto, mas não trabalhem.
No final do dia, às 16 horas, haverá uma Assembleia Geral dos servidores em greve, em frente à Secretaria da Administração (SECAD), na Praça dos Girassóis, em Palmas. Todos os servidores devem estar lá para assinar a lista de presença e participar da Assembleia que vai deliberar sobre os rumos da greve, além de analisar as propostas apresentadas pelo Governo.
Também no interior, na terça-feira, às 16 horas, serão realizadas Assembleias Gerais. Elas acontecerão nos municípios de Araguaína, Gurupi, Taguatinga e Porto Nacional.
Aos servidores que temem represálias ou perseguições por conta da participação na greve, o Sisepe orienta que caso aconteça, devem entrar em contato imediatamente com o Sindicato, para que a Assessoria Jurídica adote as providências cabíveis.
