O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) informou, nesta segunda-feira, 4 de julho, que vai ingressar com uma ação coletiva para que mais de 1 mil progressões de funcionários estaduais negadas indevidamente pelo governo sejam implantadas.

A ação visa proteger os servidores públicos filiados que foram classificados como inaptos para progredir mesmo tendo cumprido todas as exigências. Estes funcionários recorreram da decisão inicial, apresentaram toda a documentação necessária, mas viram o governo estadual negar seus direitos.

“Os colegas foram prejudicados pela desídia do governo em analisar os processos. Houve uma clara falta de esforço por parte da administração estadual em revisar os recursos corretamente”, lamentou o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

Os servidores prejudicados devem comparecer na sede do Sisepe, em Palmas – ou nos escritórios regionais – com a seguinte documentação:

• Documentos pessoais;
• Comprovante de endereço;
• Página do diário com destaque ao nome na lista de inaptos;
• Comprovante da interposição de recurso ou comprovante de apresentação dos documentos necessários ao cumprimento das exigências para concessão das progressões; e
• Certificados (em caso de indeferimento por esse motivo).

 Quem porventura possui o direito à progressão, teve o recurso negado pelo governo e não é filiado no Sisepe, pode procurar o sindicato para se associar e, com a documentação, participar da ação coletiva.

Nota da Secad

A Secretaria da Administração informa que os servidores que apresentaram os pré-requisitos exigidos na forma da lei, tiveram os seus direitos garantidos. Contudo, torna-se impossível atender todos os casos, uma vez que a inaptidão, na maioria das vezes, resulta da total falta dos pré-requisitos mais básicos, tais como “aprovação nas avaliações de desempenho, carga horária dos cursos, faltas injustificadas e o interstício necessário”, fugindo assim à nossa capacidade de atendimento, tendo em vista os limites da legislação.

Ressaltamos que, das 45.852 progressões já concedidas, 13.586 (29,63%), pertencem ao Quadro Geral. Informamos ainda que após a vedação do período eleitoral, retornaremos com as inclusões dos servidores.