Redação/Araguaína Notícias
O serviço de iluminação pública de Araguaína deve ser entregue à iniciativa privada pelo período de 35 anos. A Prefeitura já encaminhou o projeto de lei que autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) pelo Município para a prestação dos serviços de iluminação pública. Segundo a prefeitura, o projeto segue as normas da Lei Federal nº 11.079, que trata de PPP.
A Prefeitura informou que através da parceria privada será possível fazer investimentos para modernização do setor. Com relação a taxa da Contribuição de Iluminação Pública, a CIP, o valor será reajustado anualmente conforme variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE).
De acordo com a Prefeitura, a empresa que ganhar a licitação desta concessão terá que investir, no período de três anos, o que for necessário para a substituição das luminárias por equipamentos mais modernos (lâmpadas de LED), tendo uma economia de até 70% de energia e diminuindo nos custos de manutenção; além de outros investimentos.
A manutenção também será obrigação da empresa que ganhar a licitação. Deverá implantar um moderno sistema de gestão, totalmente informatizado, o qual avisará os problemas na iluminação instantaneamente, tendo um prazo para substituir as lâmpadas em até 24 horas. O sistema de monitoramento vai ser controlado totalmente pela Prefeitura.
Recursos
Para realizar o serviço, a empresa receberá exclusivamente o arrecadado com a taxa de iluminação pública que está em torno de R$ 450 mil por mês. O que manterá a parceria público-privada é a redução dos custos de consumo e de manutenção.
Estudo
A Prefeitura realizou no dia 2 de março uma audiência pública para apresentar à população projetos de modernização da iluminação pública da cidade. Durante a audiência, foi apresentado um estudo sobre a situação atual do setor e também o investimento para os próximos anos, com acompanhamento contínuo do sistema de manutenção de toda a iluminação do Município.
O estudo também foi apresentado durante os quatro seminários de revisão do Plano Diretor de Araguaína, realizados nos setores Araguaína Sul, Nova Araguaína, Alto Bonito e Couto.