Taxistas e mototaxistas protestaram na tarde desta segunda-feira (5) em frente à Câmara de Araguaína.  As duas categorias reclamam de taxa criada (R$ 118,00) com a atualização do novo Código Tributário, aprovado no final de 2017. Além disso,  cobram da prefeitura mais rigor no combate ao transporte clandestino e a revogação da nova cobrança.

Durante a sessão, um vereador de oposição sugeriu ?aos insatisfeitos? que busquem resolver na Justiça.

O protesto iniciou no meio na rua, mas as duas categorias foram recebidas pelos vereadores. Inclusive, os representes das Associações usaram a Tribuna da Câmara para  expor as reinvindicações e fazer as cobranças.  Em entrevista, Arthur Júnior Santólio, representante dos taxistas, relatou o motivo da insatisfação.

-- Nós éramos contribuinte individual. Há quatro anos nós [lutamos para se tornar MEI]. (...) Uma empresa que [tem] imposto único-federal, estadual e municipal. (...) O Executivo não satisfeito (...) criou um imposto cobrando 50% do Alvará em cima da MEI, que até então não era obrigado a pagar. Reclamou, frisando que a Passaredo recebe incentivos da prefeitura e cobrando rigor no combate aos clandestinos.

Ao fazer uso da Tribuna, o presidente da Coopermotos, Marizon Arruda da Luz, reclamou da taxa instituída com a atualização do Código Tributário.  Ele também criticou o valor que a Agência de Segurança Transporte e Trânsito (ASTT) cobra para emitir a carteirinha Institucional. "Pagamos uma taxa de R$ 87,00 por um pedaço de papel A4." Marizon  pediu aos vereadores, que se possível,  façam a revogação da taxa  de R$ 118,00, por eles autorizada em dezembro de 2017.

--Na realidade, estamos sendo punidos de alguma forma.  Então, [viemos] pedir a vocês [vereadores] para rever o que pode ser pode fazer por nós.  (...) Se tem jeito de revogar essa taxa. Pois nós vamos ter que pagar a metade do Alvará. Nós éramos isentos, não pagávamos.  Pediu Marizon.

Diante disso, o vereador de oposição, Professor Delan (PSDB) respondeu ao pedido do presidente da Coopermotos.  Ele foi categórico ao descartar qualquer possibilidade da Câmara revogar a medida e sugeriu aos "insatisfeitos" buscar a Justiça. Justificou que o papel da Câmara é apreciar as matérias, zelar pela Constitucionalidade e Legalidade.

--Não cabe a Casa revogar.  (...) Os colegas taxistas e mototaxistas, que estão se sentindo lesados e prejudicados (...) que entrem na Justiça com Mandado de Segurança. É o melhor caminho, o principal, a melhor forma. (...) Se a categoria se sente prejudicada, entre na Justiça, pedindo para fazer rever. Nós não temos esse poder de fazer essa revogação. Respondeu Delan.

As declarações ?sinceronas? de Delan provocaram reações dos manifestantes e  desconforto entre os colegas parlamentares. Posteriormente, com jogo de cintura e habilidade, os demais vereadores tentaram ?apaziguar? a situação.