O Ministério Público de Contas (MPC/TO), por meio do procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, identificou possíveis irregularidades na contratação da decoração de Natal realizada pela prefeitura de Palmas. Entre os apontamentos feitos pelo MPC está o aumento dos gastos das contratações no valor de R$ 16.790.976,00 para ornamentação em 2023, superior aos R$ 4.076.760,00 investidos no mesmo propósito em 2022.
Zailon Miranda questiona também o possível desrespeito aos princípios da responsividade, razoabilidade e economicidade sobre gastos específicos, como os R$ 834.750,00 para a locação de uma casa decorativa, R$ 726.150,00 para um Papai Noel gigante e R$ 509.950,00 destinados a uma árvore grande.
Além disso, são destacados pelo MPC indícios de violação de princípios e regras de licitações e contratos e jurisprudência pelos seguintes motivos: lote único, em vez de itens; sobrepreço; e desvantajosidade. Outro ponto abordado pelo procurador é a relação entre as empresas contratadas pela prefeitura de Palmas. De acordo com Zailon Miranda, duas delas têm o mesmo sócio e estão localizadas no mesmo endereço, mudando apenas a sala no prédio sede.
Despacho TCE/TO
Responsável pela fiscalização em Palmas, a Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recomendou aos secretários responsáveis que não sejam realizados os pagamentos relativos às contratações até que as possíveis irregularidades apontadas pelo MPC/TO sejam apuradas, utilizando ainda, o exercício do contraditório e da ampla defesa.
No despacho foi determinado que a Diretoria-Geral de Controle Externo e a Quarta Diretoria de Controle Externo promovam fiscalização do vínculo entre as empresas contratadas.
No mesmo documento os responsáveis foram alertados sobre a importância do cumprimento de determinação para não realizarem pagamentos sob pena de possível responsabilização, na hipótese de confirmação das supostas irregularidades. O processo já encontra-se no setor competente da Corte para que os responsáveis sejam notificados e possam exercer a ampla defesa.
Os documentos podem ser acessados na íntegra por meio do portal de consulta pública de processos do TCE/TO, e-Contas.
Clique AQUI para acessar o expediente número 15597/2023.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. Ainda destaca que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.
Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19 até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.
