Fernando Almeida
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) apura denúncias de supostas irregularidades num edital de licitação no valor de R$ 12,9 milhões para alugueis de radares em Araguaína. A empresa DCT-Tecnologia e Serviços Ltda, autora da representação, alega que o Edital contém cláusulas que comprometem a lisura e a competitividade na concorrência pública.
Intimação
Diante das supostas irregularidades, o Superintendente de Licitações e Compras Antônio Martins de Araújo e o prefeito Ronaldo Dimas (PR) serão intimados, para que no prazo de 15 dias, deem explicações ao TCE. E somente após isso, o Tribunal de Contas decidirá pela suspensão ou continuidade do processo licitatório.
Contestações do edital
Na denúncia, a DCT argumenta que outras empresas, embora com as condições técnicas e econômicas para prestar os serviços, foram impossibilitadas de participar do processo licitatório. Também alega que o registro de preço se mostra incompatível com o serviço a ser executado.
A empresa ainda contesta o item do Edital no qual exige necessidade da comprovação de capacidade técnica ser apresentada no envelope “proposta comercial” e não no envelope “documentação.” Além disso, contesta a exigência do atestado de capacidade técnica da empresa ser emitido somente por pessoas jurídicas de direito público. E mediante a prestação de serviço na área num período superior a seis meses.
Relator
A representação junto ao TCE é assinada pela Sócia da empresa DCT, Sheila Adriana Pereira Da Costa. Já o relator, conforme publicado no Boletim Oficial do TCE da segunda-feira (9) é o conselheiro titular André Luiz Matos Gonçalves. Em nota ao A.N, a prefeitura de Araguaína disse que vai se manifestar somente quando for notificada.
Serviços e valores
Segundo o edital (057/2014), a licitação visa locação de equipamentos e sistemas. São 28 radares fixo (medidor de velocidade) a serem instados nas ruas de Araguaína. Já outros 28 são mistos (medidor de velocidade, avanço de faixa de pedestre e sinal vermelho). Além de um radar móvel, 10 barreiras eletrônicas, um Talonário de Infrações e o sistema de processamento. O preço mensal do aluguel é de 433 mil reais, a vigência do contrato será de 30 meses, e o valor total é de R$ 12,9 milhões.
