TCE-TO arquiva processo e reconhece aplicação dos R$ 500 milhões do Fundeb na educação de Araguaína

TCE-TO reconheceu que recursos do Fundeb foram aplicados corretamente na educação de Araguaína e que erro de nomenclatura foi do Banco do Brasil

Foto: Divulgação

O TCE-TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) encerrou oficialmente a apuração sobre a movimentação de R$ 502 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em Araguaína.

Através do Despacho nº 247/2026-RELT6, publicado em 17 de março, a Corte de Contas determinou o arquivamento definitivo do PAP 983/2026 (Procedimento Apuratório Preliminar). A decisão atesta que não houve qualquer desvio por parte da gestão municipal e que as operações tratavam-se de "pagamentos de folha de pessoal processados sob códigos bancários equivocados". O resultado confirma o que o próprio prefeito Wagner Rodrigues já havia explicado em vídeo divulgado no dia 28 de janeiro: https://www.instagram.com/reel/DUDn198DVN8/.

A resolução do caso ocorreu após a gestão de Wagner apresentar prontamente todos os esclarecimentos técnicos por meio do Ofício Gabinete nº 25/2026. Após a análise minuciosa da 6ª DICE (6ª Diretoria de Controle Externo), o TCE-TO concluiu que o objetivo da apuração foi "exaurido".

Conforme detalhado na Análise de Defesa nº 22/2026, o Tribunal validou que não houve irregularidades e que os recursos “permaneceram dentro do ciclo da educação”, garantindo o funcionamento contínuo do ensino municipal.

Wagner desmente fake news sobre suposto rombo de meio bilhão do Fundeb: “aqui tudo é registrado”

Falha do Banco do Brasil

O processo no Tribunal de Contas também serviu para esclarecer a origem da confusão contábil: uma falha exclusiva da instituição financeira. Conforme atestado nos autos e admitido pelo próprio Banco do Brasil no Ofício nº 20/2026, uma atualização no sistema bancário alterou indevidamente a nomenclatura das operações. O banco confirmou que acabou "trocando o nome de 'Folha de Pagamento' por 'Estorno de Repasse', gerando extratos confusos ao longo dos anos.

Na prática, o TCE-TO reconheceu que a Prefeitura de Araguaína foi vítima de um erro tecnológico do banco. Enquanto os registros bancários apresentavam inconsistências textuais, a realidade do caixa da prefeitura demonstrava a correta aplicação do dinheiro público no pagamento dos servidores da educação.