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O pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, por maioria de votos (5 a 3), manteve, nesta quinta-feira (18), a liminar do mandado de segurança impetrado por Marcelo Miranda que suspende os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa que reprovou suas contas do ano de 2009.
Segundo a Coligação "A Experiência faz a mudança", essa foi a terceira vitória consecutiva de Marcelo Miranda nos tribunais. A Coligação ressalta ainda que a manutenção da liminar põe "um ponto final em qualquer dúvida ou discussão sobre a legitimidade de sua candidatura e a garantia da posse no dia 1º de janeiro", caso seja eleito.
Dentre os argumentos do desembargador Ronaldo Eurípedes para manutenção da liminar, a Assembleia Legislativa não observou dois turnos de votação, o que já â??foiâ?? o bastante para macular o processoâ??.
Marcelo Miranda comemorou o resultado: “Quero parabenizar a conduta transparente do TJ que fez justiça dentro da legalidade, ao contrário do julgamento político que tive na Assembleia Legislativa e isso só fortalece a nossa caminhada rumo ao um novo tempo de progresso, desenvolvimentoâ??,â?? equilíbrio e paz em nosso Estado”, disse.
Votação
Cinco desembargadores e juízes votaram pelo improvimento do agravo regimental da Assembleia Legislativa, que defendia a legitimidade da votação que rejeitou as contas do ex-governador. Célia Regina Regis, Eurípedes Lamounier, Moura Filho, Ronaldo Eurípedes e Maysa Vendramini.
Votaram favorável ao agravo da Assembleia os magistrados Adelina Gurak, Gadotti e Helvécio de Brito Maia.
O juiz João Rigo Guimarães se absteve de votar. Outros três magistrados faltaram na sessão desta quinta: desembargador Moura Filho, que já havia proferido seu voto pelo improvimento do Agravo; desembargadora Jacqueline Adorno, que justificou ausência e o juiz Gilson Coelho Valadares, também com ausência justificada.
Prefeito do Solidariedade declara apoio a Marcelo
O prefeito de São Felix do Tocantins, Marlei Ribeiro Rodrigues, do Solidariedade (partido de Sandoval Cardoso), anunciou nessa quinta-feira (18), apoio à candidatura de Marcelo Miranda. Marlei comunicou ainda a Marcelo que na cidade ele passa a contar também com o apoio da vice-prefeita, Lourivânia Pugas Nunes, e de todos os nove vereadores.