Sem concurso para quadro efetivo de pessoal há quase 14 anos, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prepara um certame para 2022 e já definiu a banca organizadora.

A Fundação Getúlio Vargas – FGV foi a escolhida para organizar e planejar o novo concurso do judiciário tocantinense. A informação foi publicada no Diário da Justiça do Tocantins desta quarta-feira, 12.

O projeto básico do concurso TJ TO já está disponível. Serão ofertadas 63 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Contador/Distribuidor e Técnico Judiciário. As remunerações vão de R$ 7.312,99 a até R$ 12.243,37. Veja o projeto básico aqui.

A Fundação Getúlio Vargas foi escolhida por meio de dispensa de licitação para realizar o certame. Conforme a decisão, o contrato é de R$ 865.000,00 e foi assinado pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães. 

O último concurso para quadro efetivo do órgão ocorreu em 2008 e, na época, foram ofertadas 73 vagas para o quadro de servidores. De lá para cá, o número de servidores efetivos diminuiu e o órgão conta com 523 servidores cedidos de outros órgãos, conforme consulta ao portal da transparência em janeiro deste ano.

Concurso suspenso de 2018

O TJTO já tinha iniciado os trâmites de novo concurso em 2018, quando o projeto básico ofertou 30 vagas. Na época, o órgão havia escolhido a banca Cebraspe, também por meio de dispensa de licitação.

Contudo, o contrato de R$ 1 milhão com a banca foi questionado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que moveu uma ação alegando que era obrigatório um processo licitatório.

A banca reduziu o preço e após uma análise a ação foi anulada. O Cebraspe permaneceu na organização do concurso TJTO. Porém, com uma nova decisão do TCE/TO, o concurso foi suspenso. A legalidade do processo só foi ratificada pelo TCE-TO em junho de 2019.

Nesse período, a presidência do Tribunal mudou e consequentemente a comissão do concurso. O projeto ficou estacionado e só voltou a dar novos passos no final do ano passado, com uma nova comissão de sete membros.