Assim como o Executivo, o poder Judiciário do Tocantins também teve que limitar gastos para manter o equilíbrio das contas. Conforme ato publicado no Diário da Justiça, na última terça-feira (27/11), o montante cortado é de R$ 31.725.169,00.

O valor consta no Decreto Judiciário nº 328, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, determina a limitação de empenho e movimentações financeiras no orçamento aprovado para o Poder Judiciário do Tocantins para o exercício de 2018.

Em nota, o Judiciário destacou que vem editando decretos de contingenciamento de orçamento desde 2017, sempre que ocorre frustração de receitas publicadas pelo Poder Executivo. A medida visa "adequar as despesas de modo a não comprometer a prestação jurisdicional e cumprindo, rigorosamente, o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal".

No último dia 26, a o Poder Executivo do Estado decretou o quinto contingenciamento das despesas. O montante foi de 321 milhões de reais. Desse total, o governo do estado deixou de contar com R$ 248 milhões. Demais poderes e órgão também sofreram reduções.

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