O Estado do Tocantins voltou à lista de pendências do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e está novamente impedido de firmar convênios, receber repasses de recursos da União, emendas parlamentares e reforço para execução de obras. O quadro piora ainda mais a já delicada situação financeira do Estado que tem dificuldades para honrar seus compromissos e necessita das referidas receitas.

O sistema aponta duas pendências do Governo do Estado. Conforme o Jornal do Tocantins, uma delas é referente à administração de Sandoval Cardoso (SD), quando em 2014 não comprovou a aplicação mínima de 25% da receita dos impostos na educação. O periódico afirma que no ano passado o índice de recursos destinados ao ensino foi de 23,92%. A de responsabilidade da gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB) se refere à irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente.

Em relação à não aplicação do percentual mínimo das receitas, Sandoval Cardoso defendeu ao veículo que o descumprimento é resultado dos bloqueios de recursos que o Executivo sofreu devido à falta de repasse do duodécimo aos outros poderes e órgãos.

Ao Jornal do Tocantins, o secretário estadual do Planejamento, David Torres, informou que ingressaria com ação judicial para garantir o cadastro positivo no Cauc. O argumento do gestor é que a irregularidade teve origem na administração anterior do Estado. Também ao periódico, o secretário de Comunicação, Rogério Silva, defendeu que a existência de pendência pode ser alterada com frequência, já que o sistema é dinâmico, e garantiu que o governo tem conseguido resolver as demandas.

Pelo menos dessa vez, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são afetados, mesmo assim o cenário é bastante preocupante. A informação é do Jornal do Tocantins.