Durante a Sessão de Julgamentos, na manhã desta quinta-feira (30/8), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu desaprovar as contas do Partido PODEMOS - PODE e declarou como não prestadas as contas do Partido da Movimentação Nacional (PMN/TO), referentes às Eleições Suplementares de 2018.
O Podemos integrava à coligação de Carlos Amastha (PHS) na eleição suplementar de junto deste ano. Neste pleito de outubro a aliança com do referido partido foi mantida com o grupo do ex-prefeito de Palmas, que disputa o Palácio Araguaia.
Para o relator, juiz Rubem Ribeiro Carvalho, as contas do Partido PODEMOS ? PODE foram julgadas desaprovadas diante de falha grave capaz de comprometer a regularidade, consistência, transparência e confiabilidade das contas apresentadas, e por consequência, conforme a redação do art. 61 da Resolução TRE/TO n.º 408/2018.
E observando o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, foi suspenso o recebimento de novas quotas do Fundo Partidário, pelo período de um mês.
Contas não prestadasO Tribunal também decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator juiz Adelmar Aires Pimenta, declarar não prestadas as contas do Partido da Movimentação Nacional (PMN/TO) e determinar a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário, com perda, enquanto persistir a inadimplência, conforme a Resolução TRE-TO nº 408/2018.
