Em uma ação proposta pelo Partido Verde (PV), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que determinou a retirada imediata de faixas e banner´s colocados no Espaço Cultural para a convenção do partido Solidariedade (SD). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) e prevê multa aos envolvidos caso a decisão não seja cumprida. Além do SD e do candidato ao Governo do partido, Sandoval Cardoso, a Justiça também determinou multa para o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, por abuso de poder econômico.

Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito estaria envolvido por ter cedido o Espaço Cultural, local que pertence ao município para a realização do evento. De acordo com o advogado do PV, Kledson Moura, a prefeitura até pode ceder o espaço, mas deve fiscalizar o evento para que tudo ocorra dentro das normas, o que não aconteceu. Moura ressalta que Carlos Amastha não pode alegar que não tomou conhecimento da situação, pois participou da convenção do SD e há menos de uma semana declarou apoio publicamente à campanha de Sandoval Cardoso.

Propaganda Irregular

Segundo a decisão da Justiça, o abuso de poder econômico se configurou pelo excesso de propagandas. Para Moura, ficou clara a veiculação de propaganda eleitoral irregular. “Na parte superior da estrutura metálica do Espaço Cultural há uma faixa gigantesca. Tem também um outdoor com fotos dos candidatos. Esse tipo de divulgação só é permitida se for feita dentro do local da convenção, não na parte externa. Não pode haver a exteriozação, faixas do lado de fora, aquele banner gigantesco, aquilo ali é uma informação que não é apenas aos convencionais, é para toda população de Palmas”, explica o advogado.