O prefeito Ronaldo Dimas (Podemos), o ex-deputado federal César Halum (Republicanos) e o ex-deputado estadual Lázaro Botelho (Progressistas) estão livres da acusação de cometerem abuso eleitoral na eleição de 2018. As informações são do Jornal do Tocantins, publicadas nesta segunda-feira, 17.

O caso foi relatado pela Juiza Ângela Issa Haonat e a decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  A ação contra os três foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e os acusava de cometer abuso eleitoral.

 Isso porque em agosto de 2018, próximo a eleição para governador, Dimas, Lázaro e César assinaram convênio junto à Caixa para liberação de R$ 44 milhões para a Araguaína. Os recursos foram destinados, segundo a prefeitura, para obras de pavimentação asfáltica que irá beneficiar 17 bairros.

Por isso a PGE acionou a Justiça Eleitoral, apontando que havia conduta vedada no período eleitoral.  Pois o caso foi “amplamente divulgado pela mídia.”  E no mesmo ano César Halum disputou a eleição para o Senado.

Mas a relatora do caso no TRE-TO, Juíza Ângela Issa Haonat, entendeu que não houve nenhuma conduta ilícita vetada no período eleitoral. Pois, apesar da assinatura do convênio, não houve liberação de recursos de imediato.

Outro argumento, é que os três não eram aliados políticos. “Faziam partes de coligações diversas, sendo que os candidatos [César e Lázaro] não foram eleitos”.

Inclusive, logo após a assinatura do Convênio, Dimas deixou de apoiar César, candidato a senador de Araguaína, e fez aliança com Eduardo Gomes e Irajá Abreu, ambos eleitos. Na época, o comunicar Gerônimo Cardoso fez duras críticas ao prefeito e disse que “Dimas havia dado uma rasteira baiana em César.”

Dimas chegou a acionar Cardoso na Justiça, pedindo R$ 20 mil de indenização, mas o pedido foi negado.