A Justiça Federal condenou três pessoas por envolvimento num esquema de cobrança de propina para regularizar terras da Reforma Agrária no Tocantins. A decisão foi proferida no último dia 31 pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira dos Santos, do TRF1-Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os crimes aconteceram nos anos de 2013 e 2014, segundo a denúncia do Ministério Publico Federal (MPF) apresentada à Justiça. O documento cita que houve pedido de propina em ao menos 17 casos para emissão de documentos falsos. O valor solicitado, conforme a denúncia, em alguns casos oscilava entre R$ 10 e R$ 12 mil.
Segundo o MPF, em 2014 o grupo solicitou pagamento de R$ 200 mil de propina a um interessado para fazer a regularização da área. O esquema apontado pelas autoridades envolviam servidores na superintendência do Incra em Palmas. Na época das investigações, a corregedoria do Órgão já apurava as suspeitas de irregularidades.
O técnico agrícola Sandoval Pereira da Silva foi condenado com a maior pena, 16 anos e dez meses por corrupção passiva e falsificação de documentos públicos.
“A relevância da função pública de Presidente da Comissão do Programa Nacional da Reforma Agrária exercida pelo réu torna a sua culpabilidade exacerbada em relação às elementares do tipo penal.” Destacou o magistrado na sentença.
A servidora terceirizada Dalila Albino de Souza também foi condenada a sete anos e um mês de detenção, por corrupção passiva e falsificação de documento público.
Entretanto, segundo a sentença, ela fez colaboração premiada e a pena foi reduzida para três anos e sete meses de reclusão. Todavia, foi substituído por duas penas restritivas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 20 salários mínimos.
Cleiginaldo Parente da Silva foi condenado dois anos de reclusão por corrupção passiva. Entretanto, o juiz substituiu pelo pagamento de 10 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
A Reportagem não conseguiu contato com os citados e o espaço permanece aberto para manifestação deles.
