No último mês de setembro, a UHE Estreito alcançou o expressivo montante de R$ 100 milhões repassados a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties, a Municípios da região, aos Estados do Tocantins, Maranhão e Goiás, além de órgãos do Governo Federal, conforme quadro demonstrativo.

A CFURH é um valor pago mensalmente pela Usina em decorrência do uso da água do Rio Tocantins por conta da geração de energia elétrica, cujo valor é definido em função da ocupação parcial e proporcional das terras de cada município da região pela formação do reservatório. O montante repassado a cada entidade obedece a um percentual previamente estabelecido em lei e é também proporcional à geração de energia, ou seja, quanto maior a geração de energia em cada mês, maior o valor repassado.

Conforme a Constituição Federal, os recursos provenientes da CFURH devem ser investidos em áreas como saúde, educação, assistência social e outras. Já a Lei n.º 7.990/1989 proíbe a utilização desse dinheiro para pagamento de dívidas do ente beneficiário ou com o quadro permanente de pessoal.

O quadro demonstra que o município de Carolina é um dos que mais receberam essa compensação financeira atingindo um valor acumulado de R$ 11 milhões, sendo seguido por Filadélfia que já recebeu R$ 6,1 milhões. O município de Babaçulândia, que é também um dos beneficiários da CFURH, recebeu até setembro de 2015 a importância de R$ 5 milhões e, segundo o prefeito Franciel de Brito Gomes, esse valor está sendo investido em obras nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. “Estamos aplicando esses recursos para melhorar nossos serviços”, ressalta.

O Diretor Geral do CESTE, Odilon da Gama Parente Filho, explica que os beneficiados pelo repasse da CFURH devem aproveitar essa condição privilegiada que só municípios do entorno de reservatórios de usinas hidrelétricas podem desfrutar, porém, a aplicação dos recursos deve seguir o que está estabelecido em lei e ter por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população local. “É uma receita adicional bem significativa e o Poder Público Municipal precisa aplicar esse dinheiro de forma transparente e responsável, investindo em obras e ações realmente necessárias”, ressalta. 

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