A Câmara Municipal de Babaçulândia vota logo mais às 19h30 desta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL/13/2019) que pede autorização ao Legislativo para a prefeitura antecipar  R$ 728.159 de  royalties  do Ceste, junto à Caixa Econômica. O valor corresponde a  27 meses de compensação financeira repassados pelo Consórcio da responsável pela  UHE.

A matéria proposta pelo prefeito Aleno Dias Guimarães divide opiniões na Casa de Leis. A vereadora Maria de Fatima Silva Pinto Sales, a Professora Fátima (PSB), se opôs à matéria. Ela explicou que o Projeto de Lei com mesmo o teor foi aprovado na Câmara no início de setembro.

Contra mudança no PL

Entretanto, o prefeito Aleno reenviou o PL à Câmara no último dia 18 com modificação na redação do Artigo 4.  O anterior previa que os recursos seriam usados exclusivamente em "investimentos". Já o atual, diz que o empréstimo pode ser usado para "investimentos" e "outras despesas correntes." Isto é, se a nova redação for aprovada, a prefeitura pode usar os R$ 728 mil para fazer obras ou pagar dívidas.

--Sou contra. Porque o Projeto não destina o orçamento. Não destina para que que vai servidor o dinheiro. Nós estamos com um problema muito sério dentro de Babaçulândia, está um caos total. Transporte Escolar sem receber. Diaristas sem receber. Boa parte dos funcionários está sem receber. (...) Eles estão com a questão deste projeto para pagar dívidas. (...)  Só que eles estão criando uma bola de neve.  Critica a parlamentar.

Royalties do Ceste

Fátima também criticou que a falta de transparência nos gastos públicos da prefeitura. A parlamentar disse ter ouvido falar em dívidas  "com os fornecedores e servidores". Mas a gestão de Aleno se esquiva de repassar a realidade financeira do município.

"A gente solicita a documentação e eles não entregam. A gente só ouve falar. (..) Sabe se que a cidade está um caos". Frisou Fátima.

A vereadora explicou que este recurso mensal do Ceste deveria ser utilizado para implementar benefícios à população de Babaçulândia.

"De toda essa turbulência desse projeto, eu defendo os royalties da barragem [sejam investidos] na qualidade de água para as pessoas.  Aí pega este recurso, empenhora ele (...) aí a gente vai ficar com um problema maior."

Fátima ainda convidou a população de Babaçulândia para comparecer na sessão da Câmara Municipal hoje às 19h30.

Conforme artigo 1º, o PL autoriza a prefeitura a receber antecipadamente  27 meses de royalties pagos pelo Ceste ao município. Isto é, os créditos de compensação financeira pagos ao município pelo Ceste devido ao impacto do lago Usina Hidrelétrica de Estreito.

Segundo a parlamentar, a compensação oscila entre R$ 70  e R$ 170 mil mensais.  Já o prazo de pagamento será de 27 meses: dois anos e três meses.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Babaçulândia por telefone disponível no PL. Entretanto, ninguém atendeu e nem retornou as ligações.   Posterior à publicação,  o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Artur Ângelo da Silva,  entrou em contato com a reportagem e explicou.  "Neste caso, não se trata de um empréstimo, mas sim de uma antecipação de receita consolidada.  Estes recursos são destinados a investimentos e outras despesas correntes."