Os vereadores de Araguaína Ygor Cortez, Marcos Duarte e Sargento Jorge – investigados por crime de homofobia após denúncia do Coletivo SOMOS— seriam interrogados nesta quinta-feira (27), por meio de videoconferência, pelo Ministério Público do Tocantins (MP-TO). Contudo, os parlamentares alegaram que não foram notificados sobre o interrogatório e perderam a audiência.

Conforme informação disponibilizada no processo nº 2021.000-4888, os parlamentares seriam ouvidos entre as 14h e 15h.
 

Denúncia contra Cortez e Duarte

A denúncia foi realizada pelo Coletivo, após declarações de Cortez e Duarte sobre peça divulgada pela Prefeitura de Araguaína no dia dos namorados, que divulgou entre várias histórias a do primeiro casal homoafetivo do Tocantins a oficializar sua união em cartório. Nenhuma das demais postagens recebeu questionamentos dos parlamentares.

“Os vereadores repudiaram a iniciativa, o que um deles denominou de ‘apologia a homossexualidade’, como se esta fosse algum delito ou prática indesejável, portanto, não passível de visibilidade pela sociedade e apoio pelo poder público A despeito da população LGBT ser composta por pessoas que também colaboram para o sustento da máquina pública que remunera os parlamentares, estes vieram a público rechaçar, demonstrando abjeção em relação à publicidade inclusiva”, diz o Coletivo.

O SOMOS ainda afirmou que as declarações não se tratam apenas de opiniões, pois estas se dão dentro das individualidades dos parlamentares. “Opinião seria gostar de doce ou salgado, beber essa ou aquela bebida. No entanto, classificar LGBT's como indignos de comporem campanha publicitária constitui discurso voltado à invisibilização da nossa comunidade.

A narrativa de inferiorização de minorias causa reforço psicológico positivo para ações violentas contra essas comunidades, razão pela qual o STF entendeu necessário o combate a tais práticas”, completou o grupo, que reforçou a necessidade de a conduta do parlamentar se enquadrar na definição de homofobia, conforme decisão proferida da ADO nº 26-DF do Supremo Tribunal Federal.

Denúncia contra Jorge Carneiro

No caso do vereador Sargento Jorge a denúncia foi realizada após o parlamentar utilizar a Tribuna da Câmara de Araguaína para proferir falas de caráter homofóbico contra um jornalista local.

"Tem que trocar de namorado porque o que tá dando pra ele não tá servindo, tá pequeno..."; "Gosta de outro tipo de microfone..."; e  "Sempre serei autêntico, mas infelizmente não posso falar, mas para bom entendedor quem ta fazendo isso ai usa calça, mas queria usar saia", foram algumas das frases ditas pelo vereador.

“A fala perversa, a postura imoral do vereador e as gargalhadas ao fundo refletem anos de governos estaduais e municipais negligentes à respeito da comunidade LGBTQIA+. A ausência de políticas públicas, de debates amplos com a sociedade e da aplicação de leis faz com que opressões como esta sejam cometidas sem qualquer pudor”, explica o Coletivo.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (Processo relacionado: ADO 26; Processo relacionado: MI 4733) desde 2019, é crime “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa.

A pena é de 1 a 3 anos, acrescentada de multa, e pode subir de 2 a 5 anos se houver divulgação do ato homofóbico em rede social e meios de comunicação. A questão se torna ainda mais grave quando é usado um meio de comunicação institucional, como a transmissão das Sessões Ordinárias, para expressar preconceito.

O que dizem os citados

Em nota, o gabinete do vereador Jorge Carneiro informou que “não foi notificado sobre tal interrogatório junto ao Ministério Público”. Acrescentou ainda que a Procuradoria da Câmara “tomou conhecimento dos fatos fora de tempo hábil, e buscou junto ao MP as informações da audiência tendo em vista que a notificação expedida não foi recebida em tempo hábil”.

Dada a situação, “o vereador continua aguardando os fatos progrediram para se manifestar sobre o assunto”.

que só soube dessa "intimação" por meio da imprensa na manhã desta quinta-feira (27) e que não irá participar desta audiência, tendo em vista que não foi notificado oficialmente pelo Ministério Público, em tempo hábil.

Em nota, Marcos Duarte disse que estranha “o fato de a imprensa ser informada pelo Ministério Público dos atos desta ação antes mesmo dele ser notificado, considerando que o mesmo é parte interessada.

O vereador reforçou ainda que “irá continuar denunciando e criticando qualquer tipo de ideologia de gênero e ativismo LGBTQIA+ praticados por órgãos públicos”.

Marcos Duarte nega ter cometido crime de homofobia, “mas sim exerceu seu direito constitucional de se manifestar”.

A reportagem procurou a assessoria de Ygor Cortez nesta quinta-feira (27) e aguarda resposta.