Arnaldo Filho/AF Notícias

Um grupo de cinco vereadores da cidade de Santa Fé do Araguaia (TO) protocolaram na 6ª Promotoria de Justiça da Tutela do Patrimônio Público de Araguaína, no dia 19 de janeiro, documento denunciando diversos atos de improbidade administrativa que já estão sendo praticados pela prefeita Márcia Aparecida Costa Bento (PMDB).  Ela assumiu após a cassação do então prefeito Fleury Lopes e da vice Elsir Soares.  As denúncias estão acompanhadas de imagens, depoimentos, rol de testemunhas e vídeos.

O ex-gestor Fleury Lopes foi acusado de, em apenas seis meses de governo, alugar, em nome do município, imóveis de propriedade de sua esposa, superfaturar compras, contratar funcionários fantasmas, pagar por serviços não prestados e também pela aquisição de materiais não entregues.

Agora, o documento protocolado no Ministério Público Estadual (MPE), assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Jovelino Neto, vice-presidente Clemerson Soares, e pelos vereadores José Alves Sousa, Silas Lima e Américo Rêgo, mostra que o rol de supostas irregularidades praticadas pela atual gestora é tão extenso quanto as do seu antecessor.

No documento, os parlamentares pedem a responsabilização dos culpados e ressarcimento dos prejuízos causados ao erário municipal.

Uso irregular de máquinas doadas pelo Governo Federal

Conforme a denúncia, o marido da prefeita, Francisco Edézio, prestou serviços em uma propriedade particular utilizando um caminhão-caçamba doado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), nos dias 27 e 28 de dezembro de 2014.

O mesmo veículo era utilizado no transporte de areia para um depósito de material de construção. O caminhão-caçamba também fazia as entregas do material vendido, totalizando mais de 20 viagens em poucos dias. Todo o material era retirado de uma propriedade particular sem autorização e ainda com a retroescavadeira também doada pelo Governo Federal ao Município.

Essa não é a primeira vez em que máquinas do Município são flagradas prestando serviços em propriedades particulares. Em 2013, uma patrol foi apreendida, por determinação do Ministério Público, em uma fazenda da região.

Conforme os vereadores, as máquinas estão deixando de atender os pequenos produtores e recuperar as estradas da zona rural para prestar serviços aos grandes fazendeiros. “As estradas do Município, principalmente em locais onde se encontram pequenos produtores, estão quase intrafegáveis”, diz a denúncia.

Vice-prefeito mora em Mato Grosso, mas recebe da prefeitura

Os vereadores denunciaram ainda que o vice-prefeito Oidio Gonçalves de Oliveira está residindo na cidade de Campo Verde, Mato Grosso, mas continua recebendo remuneração dos cofres do Município de Santa Fé. Pela Lei Orgânica, prefeito e vice não podem fixar residência fora do Município sob pena de perda de mandato.

Contratação irregular de médico

Conforme a denúncia, o Município contratou um suposto médico que assinava as receitas e pedidos de exames com carimbo de outro suposto médico. Após várias denúncias de moradores, o "profissional" deixou de atender e não foi mais visto no Município. Vários atendimentos foram realizados na zona rural. Os vereadores juntaram à denúncia várias cópias de receitas médicas que comprovam a irregularidade.

Falta de pagamento do transporte escolar e outros prestadores de serviços

Vários prestadores de serviços do Município estão sem receber há pelo menos quatro meses. Por falta de pagamento, os veículos que fazem o transporte escolar estão sem manutenção e constantemente com problemas mecânicos.

Segundo a denúncia, a prefeitura Márcia Bento alega dificuldades financeiras, mas recentemente encaminhou à Câmara Municipal projeto de Lei que concede aumento salarial apenas aos servidores comissionados. “É muito contraditória tal concessão de aumento salarial para os contratados (de sua base) se o Município sequer tem condições de pagar às suas dívidas e os atuais salários”, afirmam os vereadores.

Na denúncia, os parlamentares pedem “urgente investigação ministerial” para evitar maiores danos ao erário municipal e enriquecimento ilícito do gestor e de terceiros diretamente envolvidos nas irregularidades.

Várias filmagens, fotos e testemunhas estão citadas na denúncia entregue ao Ministério Público Estadual.