Professores da rede municipal de Colinas fizeram manifestação nesta segunda-feira (19) para cobrar o cumprimento da Lei do piso salarial do magistério. Os professores cobram o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação para 2017, que é de 7,64%. Em carta pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) afirma que o prefeito não quer cumprir a lei alegando falta de dinheiro, mas garantiu reajuste de 29,64% do próprio salário.
Vestidos de preto, eles saíram pelas principais ruas da cidade pedindo o apoio da população, falando em carro de som sobre retirada de direitos e o não cumprimento do Piso. Com faixas, os professores questionaram o argumento da falta de dinheiro, enquanto prefeito, vice e secretários municipais tiveram aumento de quase 30% do salário.
Só o salário do prefeito de Colinas, Adriano Rabelo (PRB), saltou de R$ 16 mil para R$ 21.278,85, um dos maiores do país. A título de comparação, o prefeito de São Paulo recebe R$ 24,1 mil e comanda uma cidade com 12 milhões de habitantes. Enquanto Colinas tem pouco mais de 34 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE 2016.
Em carta aberta, o sindicato questiona que o "aumento foi aprovado mesmo havendo uma Ação Pública na justiça contestando e considerando o aumento imoral".
"Nos argumentos do gestor falta dinheiro apenas para pagar o reajuste de 7,64 % para os/as professores/as que são garantidos pela Lei Federal 11.738/2008".
Além do não cumprimento do Piso, a nota do Sintet afirma que o prefeito anunciou sanções a rede municipal, listando: retirada do reforço escolar dos alunos do 1° ano; aumento da quantidade de horas aulas dos professores; perda das gratificações; pagamento do retroativo previsto para 2018 se tiver dinheiro; e revisão do plano de carreira com intuito de retirar outros direitos.
Ao AN, uma professora contou se não houver negociação, haverá greve. "Esse manifesto foi só um aviso para o prefeito, porque se ele não negociar para pagar o piso vamos entrar em greve por tempo indeterminado".
Confira o manifesto do Sintet na íntegra
"Carta Aberta a Sociedade Colinense
Colinas do Tocantins, 19 de junho de 2017
O SINTET vem a público pedir apoio da sociedade Colinense visto que os direitos dos/as professores/as municipais estão sendo negados pelo atual prefeito.
A alegação é falta de dinheiro?
Que contradição, pois, o salário do prefeito e outros funcionários do alto escalão, como vice-prefeito e demais secretários tiveram aumento de 29,64% que, por sua vez, foi aprovado mesmo havendo uma Ação Pública na justiça contestando e considerando o aumento imoral. Mesmo assim o prefeito instituiu e articulou maioria na Câmara municipal para a aprovação do aumento, inclusive com direito a receber retroativos.
Falta de dinheiro?
Nos argumentos do gestor falta dinheiro apenas para pagar o reajuste de 7,64 % para os/as professores/as que são garantidos pela Lei Federal 11.738/2008.
Além de negar a cumprir a Lei do Piso, o prefeito divulgou nota com sanções que serão impostas e que irão impactar negativamente a categoria e os alunos em geral.
São elas:
Retirada do reforço escolar dos alunos do 1° ano;
Aumento da quantidade de horas aulas dos professores;
Perda das gratificações;
Pagamento do retroativo previsto para 2018 se tiver dinheiro;
Revisão do plano de carreira com intuito de retirar outros direitos;
Diante disso, a categoria avisa que não vai aceitar esse retrocesso!
Queremos apenas o que é nosso de Direito!"