O governador Wanderlei Barbosa anunciou vai reduzir o ICMS dos combustíveis no Tocantins e acatar a lei federal que limita em 18% o teto do imposto. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira, 1, durante entrevista no Palácio Araguaia, em Palmas.

Atualmente a alíquota do ICMS da gasolina e o álcool no Tocantins  é de cerca de 29%. Se baixar para 18% a redução será de 11% nos dois combustíveis. Já em relação ao óleo diesel a atual alíquota cobrada no Estado é de 17%.

-Nós vamos fazer [a redução] imediatamente. Até as perdas que acontece, quando começa a vender mais, o Estado faz essa reparação. Então, acredito que não haverá prejuizo significativo para o Estado em termos de arrecadação. E nós vamos para a nossa população. Declarou o Wanderlei.

O governador não deu um prazo para efetivar a medida. A Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis foi sancionada pelo presidente Bolsonaro no último dia 23.  O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e