O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (PSD), enviou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) um Projeto de Lei (PL) que prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores de baixa renda.
A iniciativa, batizada de "CNH Social", será coordenada pelo Detran-TO e visa ampliar oportunidades de emprego e mobilidade para a população de baixa renda, especialmente para jovens e adultos em vulnerabilidade socioeconômica.
“Nós pretendemos instituir no âmbito do Governo do Estado a CNH Cidadã para que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita. Esse é um trabalho pensado pelo nosso governo que terá um alcance social extraordinário. Isso vai gerar oportunidade de emprego para pessoas que, muitas vezes, não têm nenhuma profissão, além de melhorar a vida de todos aqueles que ainda não possuem um documento para conduzir veículos automotores", destacou o governador.
Público alvo
O programa será voltado para pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a um dos seguintes grupos:
- Inscritos no CadÚnico;
- Desempregados;
- Estudantes da rede pública;
- Trabalhadores rurais;
- Egressos do sistema penitenciário.
As vagas serão distribuídas por região, garantindo maior alcance e equidade no acesso ao benefício.
Como funcionará o programa?
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Benefícios: Isenção de custos com exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e emissão da CNH.
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Categorias atendidas: Primeira habilitação (A, B e AB) e mudança para C, D e E.
Próximas etapas
Após aprovação na Aleto, o programa seguirá as etapas:
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Publicação da lei e decreto regulamentador;
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Edital com regras e prazos (previsto para agosto);
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Inscrições e processo seletivo.
O presidente do Detran-TO, Willian Gonzaga, destacou que o edital definirá o número de vagas da primeira etapa. "Após a análise jurídica pela Casa Civil, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. Posteriormente, o governador editará um decreto regulamentando essa lei, e o Detran publicará um edital com todas as regras para que os interessados possam se inscrever e participar efetivamente do programa. Esse edital também informará a quantidade de vagas disponíveis nesta primeira etapa”, explicou.
