O órgão tem realizado essa ação para orientar e informar o consumidor sobre os preços.

A Lei Complementar nº 151 estipula o piso de R$ 2.204,00. Antes, o valor mínimo para execução era de R$ 1 mil. A medida promove mais a justiça tributária ao evitar ações de custo elevado por débitos pequenos e protege o cidadão mais carente.

Palmas e Gurupi já receberam etapas do evento que reúne profissionais de diferentes áreas que buscam lazer, esporte e qualidade de vida

Servidores do Naturatins, Semarh e BPMA compõem Grupo de Trabalho para monitoramento de áreas e responsabilização de infratores.

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