Caso será registrado na Polícia Civil, segundo o Naturatins. Os responsáveis podem pegar até cinco anos de prisão, além de multas que podem chegar a R$ 100 mil.

Os agendamentos para a inscrição no Cadastro Habitacional do Município serão online a partir do dia 10 de março. Se necessário, os cidadãos terão a ajuda de servidores da Secretaria da Habitação para o fazer a marcação do atendimento