De acordo com a desembargadora Jacqueline Adorno, a exigência imposta no Decreto está amparada em evidências científicas difundidas pelos órgãos federais.
Ação faz parte do Projeto Lago Vivo da Prefeitura, que está devolvendo ao Rio Lontra 200 mil alevinos de espécies nativas da bacia amazônica que haviam sido extintas