Atendendo a Emenda Constitucional nº 103/2019, a alteração da alíquota de 11% para 14% já estava efetivada para servidores na ativa e, em outubro, passará a valer também aos servidores aposentados e pensionistas sobre valores acima do salário-mínimo.

Em Palmas, Araguaína, Arraias, Araguatins e Colinas do Tocantins.

Interessados podem se inscrever pelo site do Sebrae, uma das entidades executoras do programa criado pelo governo federal para apoiar os pequenos negócios