O advogado criminalista de Araguaína Paulo Roberto da Silva protocolou na Ordem dos Advogados do Brasil - Secional Tocantins, em Palmas, um pedido de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). A representação contém mais de 7 mil folhas e foi entregue na tarde desta sexta-feira (26).
Paulo Roberto é um dos 33 advogados que estão na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO). Quem faz a escolha final do novo magistrado da Corte é o ocupante da cadeira de governador do Estado. Porém, o advogado afirmou que o pedido de impeachment não tem cunho político.
Estou aqui como cidadão, não sou filiado a nenhum partido. Percebo que as providências são poucas, não podemos ficar inertes, como advogados temos que ser úteis à sociedade, fiz um compromisso legal e tenho essa obrigação, não posso deixar a sociedade e a Assembleia Legislativa sem norte", afirmou Paulo Roberto.
Com a representação, o advogado espera que a OAB-TO encabece o pedido de impeachment e faça o protocolo na Assembleia Legislativa, que detém a competência para julgar o governador do Estado nos crimes de responsabilidade.
"A documentação é farta e dá nojo. Eu estou na advocacia criminal há 35 anos, são graves as acusações e a população precisa tomar ciência disso. O meu pedido é de providências, nós vivemos em um estado pobre e não podemos deixar que governos façam valer o crédito de que a lei não existe. Esse é um pedido de justiça!”, declarou Paulo Roberto.
O que diz a OAB-TO
A presidente interina OAB-TO, Janay Garcia, explicou que qualquer pedido protocolado por cidadão na instituição tem como procedimento padrão ser encaminhado para o Conselho Seccional da entidade que fará a devida análise e deliberação.
Portanto, cabe ao Conselho deliberar de forma soberana sobre qualquer assunto, dentro do prazo regulamentar. Assim, o Conselho decidirá se a entidade formaliza ou não, na Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. (Conteúdo reproduzido do parceiro jornalístico AF Notícias)
