AL aprova concessão dos Parques Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas

Dunas do Jalapão

Foto: Washington Luiz/Gov. TO

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação foi em uma sessão tumultuada e marcada por protestos de moradores. Na mesma tarde, o projeto foi votado em três comissões e em dois turnos no plenário da AL.

O placar final, nos dois turnos em plenário, foi de 16 votos favoráveis e quatro contrários. Outros quatro deputados estavam ausentes na votação.

Com a decisão, o texto segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (PSL). A expectativa é que ele seja sancionado rapidamente já que a autoria do projeto é do próprio governo e toda a base governista atuou pela aprovação o mais rápido possível.

O texto autoriza o governo a realizar concessões em três atrativos: Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.

O ponto mais polêmico é relativo ao Jalapão, que é lar de sete comunidades quilombolas que se manifestaram contra a ideia. Os moradores temem perder o próprios sustento se tiverem que competir com grandes corporações pela atenção dos turistas. Atualmente a atividade sustenta toda a cadeia econômica do Jalapão.

O projeto aprovado tem apenas duas páginas e poucos detalhes sobre como será a concessão. Não há informações como uma lista de atrativos específicos, o prazo de duração da concessão ou quais serão as obrigações da empresa que assumir o controle do parque. O governo vem dizendo que estes dados devem surgir em estudos futuros sobre o projeto. O Ministério Público Federal tentou, sem sucesso, suspender essa votação na Justiça.